PL que prevê 40% de insalubridade para servidores estaduais que prestam atendimento a pacientes da Covid-19 avança na ALESC
O Projeto de Lei (PL) 181/2020, do deputado Neodi Saretta (PT), proposto pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), teve parecer favorável na Assembleia Legislativa em votação da manhã desta quarta-feira (25). O texto da lei determina o pagamento de adicional de insalubridade de 40% aos servidores públicos estaduais que estejam exercendo atividade em instituições de saúde que prestam atendimento direto a pacientes confirmados ou suspeitos da Covid-19. Com o parecer, o projeto avança para a Comissão de Constituição e Justiça e segue então para a análise nas comissões de mérito.
A primeira redação, enviada à Alesc pelo Coren/SC, incluía todos os profissionais da saúde que tinham contato direto com pacientes da Covid-19, da iniciativa privada ao funcionalismo municipal. Além disso, incluía propostas para aquisição de EPIs e testes para a categoria da enfermagem. O PL que segue agora para Comissão de Constituição e Justiça, porém, tem caráter de emenda substitutiva global e, conforme o relator, deputado Fabiano Da Luz, uniformiza a proposta a outras já aprovadas no parlamento estadual. Nesse sentido, o projeto se restringe aos servidores estaduais, uma vez que a gratificação para os servidores municipais depende da legislação municipal e funcionários da iniciativa privada precisariam de lei federal para inclusão na CLT.
Uma petição online está em curso para demonstrar apoio ao texto. Para assinar, acesse: http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0181.0/2020
Essa não é a primeira vez que a categoria da saúde estadual esteve na luta pelo direito ao adicional de insalubridade. Uma das propostas a tramitar na Alesc, a MP 228, foi pauta da categoria com mobilizações, atos e assembleias e garantiu, entre outras coisas, o aumento da insalubridade para o maior nível previsto no plano de carreira da categoria, mas somente até dezembro de 2020. Agora, se aprovado o projeto em tramitação na ALESC, o valor da insalubridade pode ser aumentado novamente para os 40% apresentados no texto. Mais uma vez, é essencial a união dos trabalhadores da saúde para fazer valer o esforço no combate que temos feito à Covid-19.