PL tenta obrigar volta às aulas presenciais em Santa Catarina
Chega nesta sexta-feira (4) para assinatura do governador do estado, Carlos Moisés, o Projeto de Lei 182/2020, que coloca as aulas presenciais como serviços essenciais no momento de pandemia. Na prática, se aprovada, a lei obriga o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Santa Catarina. A medida não leva em conta o mapa de contágio no estado que, no momento, se vê em estado gravíssimo em todas as regiões, com exceção do extremo oeste, que apresenta estado grave. O projeto coloca em risco servidores da educação e alunos, além de influenciar no agravamento da situação de contágio, na medida em que crianças e adolescentes são vistos como fontes primárias de transmissão do vírus.
A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa (ALESC) na última quarta-feira (2), tendo oposição de apenas quatro deputados. A emenda tem autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL) e teve adição de sub-emenda de última hora, impedindo o debate, pelo deputado Bruno Souza (NOVO). O texto não foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, uma das responsáveis para avaliar as medidas restritivas no pleito legislativo.
O calendário de ano letivo do ensino público prevê o fim das aulas em 2020 para 17 de dezembro. A decisão, no entanto, é apresentada por uma ala legislativa que, desde o início da pandemia, tem defendido os desejos da educação privada, que teve resultados financeiros afetados pelo ensino remoto. Assim, a decisão já obriga o retorno das aulas no ensino público para um calendário letivo totalmente presencial e com toda a capacidade de 2021, independente da situação pandêmica no estado. A medida vem em momento de crise política no estado de Santa Catarina, com o governador Carlos Moisés recém assumindo novamente a liderança do executivo.
Servidores da educação, levando em conta a situação da pandemia no estado, estão se colocando contra o projeto. Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, diz esperar que “o governador tenha consciência do perigo que causaria a reabertura das escolas, quando a média diária de mortes, no Estado, chega a 40”. Além de afirmar que “continuará mobilizado e mobilizando, através de um constante trabalho de conscientização, insistindo em priorizar a ciência, além de exigir que os políticos tenham conhecimento de causa, embasados em estudos sérios”.
Nós, servidores da saúde, que já nos encontramos sobrecarregados e responsáveis pelo controle de uma pandemia sem precedentes, precisamos ficar atentos e mobilizados contra medidas como essa. A volta às aulas presenciais, em um momento de aumento significativo na contaminação da Covid-19 , implica no crescimento do número de casos e, consequentemente, no aumento da procura por leitos, e na elevação do número de óbitos. A mobilização está acontecendo nas redes sociais do governador do estado e pode ser apoiada com as hashtags: #semvacinasemretorno e #vetamoises .
Eles não podem acrescentar ainda mais peso sob nossos ombros.
Exigimos medidas responsáveis e baseadas na materialidade e na ciência.