PLN que garante custeio do Piso da Enfermagem é aprovado, mas categoria ainda tem empecilhos a superar
Foi aprovado em sessão conjunta nesta quarta-feira (26) o PLN 5/2023, que estabelece um crédito de RS 7,3 bilhões no orçamento da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com a aprovação do projeto, parlamentares e representantes do Governo Federal se reúnem na próxima semana com o STF para pedir a derrubada da liminar que suspendeu a lei do piso em 2022. Apesar da vitória, a proposição do governo em relação à derrubada do veto que estabelece o reajuste inflacionário do piso não foi aceita pelos parlamentares.
Em 2022, quando o piso foi sancionado, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa o reajuste inflacionário dos valores previstos na lei. A derrubada do veto foi proposta pelo Governo Federal, mas rejeitada pelos parlamentares na sessão desta quarta (26). É preciso que a categoria continue mobilizada para exigir que o reajuste esteja incluso na lei! A falta de uma correção inflacionária pode fazer com que os valores se tornem defasados em poucos anos.
Com o PLN 5 aprovado, o Ministério da Saúde se reuniu nesta quinta (27) com representantes dos estados, Conass e Conasems, para debater a implantação do piso em estados e municípios. O objetivo agora é um detalhamento dos repasses previstos pela Emenda Constitucional 127, que irá viabilizar o pagamento do piso para os governos executivos.
Agora, a expectativa pelo retorno da lei do piso é grande! Porém é necessário que a categoria esteja mobilizada para os empecilhos que empresas de saúde podem novamente impôr ao Piso da Enfermagem. Representantes de empresas sinalizaram que devem pedir outras medidas para tentar barrar o pagamento, como a desoneração da folha de pagamento. Além disso, mesmo com o piso aprovado, precisamos lutar pela correção inflacionária.
Seguimos juntos e juntas na luta por um piso digno à Enfermagem brasileira!