PNL que garante custeio para o Piso Nacional da Enfermagem será votado nesta quarta (26)
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) que regulamenta a Emenda Constitucional 127 e possibilita o rateio de recursos para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, será votado em sessão conjunta com deputados e senadores nesta quarta (26). A aprovação é vista como o último passo para derrubar a suspensão feita pelo STF na lei que institui o piso.
A perspectiva do Governo Federal, que enviou o projeto em caráter de urgência para a Câmara dos Deputados na última semana, é que o PNL seja aprovado imediatamente. Há também a previsão de que deputados, senadores e representantes do poder executivo se reúnam com o ministro Barroso, autor da suspensão, na próxima semana, após a aprovação do PNL.
Importante pontuar que a suspensão da lei do Piso Nacional da Enfermagem foi acatada pelo STF em uma manobra das empresas privadas de saúde, que alegaram que o projeto não incluía as formas de custeio e que, portanto, seria inconstitucional.
Novamente é importante reforçar que mesmo com o PNL que possibilita a derrubada da liminar de suspensão do STF, as empresas privadas de saúde irão insistir em outras manobras para impedir o direito da categoria da Enfermagem. Recentemente, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) declarou que as associações estão se preparando para voltar ao Congresso Nacional e pedir outras medidas, como a de desoneração da folha de pagamento.
Precisamos nos manter mobilizados pelo Piso Nacional da Enfermagem, uma luta de décadas da categoria. A sessão que vota o PNL nesta quarta será transmitida nos canais oficiais da câmara dos deputados e do senado federal, a partir das 12h.