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A Secretaria de Estado da Saúde publicou edital de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais. No total, 579 pessoas serão contratadas/os através do processo seletivo aberto nesta semana pela Secretaria do Estado da Saúde (SES) – 514 técnicos de enfermagem e 65 enfermeiros.

Nós do SindSaúde/SC discordamos desse Processo Seletivo pelos  seguintes motivos:

-O Processo Seletivo vai gerar contratos precarizados, pois os profissionais não têm estabilidade, o que normalmente acarreta na alta rotatividade de pessoal. Além disso, ocorrerá dois regimes de servidores dentro dos locais de trabalho, o que interfere diretamente na qualidade da assistência aos pacientes. Do ponto de vista financeiro, o custeio dos profissionais contratados pelo processo seletivo será o mesmo e da mesma fonte (orçamento geral do estado) do que o custeio dos servidores de carreira, não havendo motivo que justifique o processo seletivo e não o concurso público;

- As vagas que serão preenchidas pelo processo seletivo são permanentes e não temporárias, sendo que essa modalidade de contratação não cabe legalmente para suprir essas vagas;

- O número de profissionais que serão contratados está muito aquém da real necessidade de contratação, que segundo levantamento do SindSaúde/SC ultrapassa 3 mil servidores. Ou seja, essa contratação não só fere as leis do serviço público, interferem na qualidade da assistência como não será suficiente sequer como um respiro para os hospitais;

- A Secretaria de Estado da Saúde tem usado dinheiro da folha de pagamento para custear aposentadorias, o que é ilegal;

- Existe uma ação judicial proibindo a SES de firmar contratos temporários. Essa ação transitou em julgado em 2005 e foi o que obrigou a secretaria a abrir concurso público em 2006 e, na época, cerca de mil contratados temporariamente foram substituídos por concursados. Por que motivo a secretaria insiste no mesmo erro? Já foram condenados uma vez, sabem que estão errados, e novamente vão abrir processo seletivo em vez de concurso público.

Diante disso tudo, nos perguntamos, qual a real intenção da SES em optar por um processo seletivo em vez de contratar novos servidores através de um concurso público? O último, realizado em 2012, tinha validade até maio do ano passado, mas a secretaria chamou número aquém da necessidade de reposição. Mesmo com as denúncias constantes de sobrecarga de trabalho feitas pelo SindSaúde/SC e pelos próprios trabalhadores. Cerca de um ano após vencer o concurso, a secretaria muda a forma de contratação. Seria apenas para maquiar a real situação dos hospitais diante a opinião pública?

Em paralelo à chamada de processo seletivo para contratar servidores temporários, o governo do estado conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a Medida Provisória 210, que, entre outras coisas, vai permitir a permanência desses trabalhadores sem vínculo efetivo por tempo indeterminado. É um golpe duro contra o futuro da carreira de servidores públicos da saúde. Trata-se de uma manobra combinada, sob a justificativa falaciosa de redução de custos, que tem como consequência, de médio e de longo prazo, a precarização ainda maior das condições de trabalho na saúde pública. À medida em que servidores efetivos forem se aposentando – e  temos acompanhando um crescimento do número de aposentadorias nos últimos anos – não há garantia nenhuma de que o Estado vai repor esses trabalhadores através de concurso público.

Mais uma vez a Secretaria de estado da saúde mostra seu descompromisso com a qualidade da saúde pública em Santa Catarina e perpetua a situação de sucateamento do atendimento nos hospitais.

Em defesa da saúde pública de qualidade: CONCURSO PÚBLICO JÁ!