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Prefeituras jogam responsabilidade do controle da pandemia nas mãos dos servidores da saúde
30/11/2020

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Prefeituras jogam responsabilidade do controle da pandemia nas mãos dos servidores da saúde

Em reunião com o Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, na última terça-feira (24), o secretário da saúde do município, Carlos Alberto Justo da Silva, declarou que a prefeitura estaria se abstendo de novas medidas de combate à pandemia, mesmo com o crescimento do número de infecções e óbitos na capital nas últimas semanas. O plano, segundo o secretário, é que a cidade passe a seguir as decisões decretadas pelo governo estadual, que foi gradativamente afrouxando as medidas restritivas e que não sinaliza novas providências preventivas para as infecções.

A decisão não é exclusividade do município de Florianópolis, mas de diversas prefeituras do estado de Santa Catarina, que o fazem por questões políticas, baseadas no discurso de que as medidas restritivas afetam a economia. O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), instituído pelo Governo do Estado no início da pandemia, tomou a postura de tentar conter o controle das infecções no início dos contágios. Na época, as medidas de restrição foram apresentadas como forma de "ganhar tempo" para melhor equipar as unidades de saúde e na tentativa de abertura de novos leitos. No entanto, o isolamento social imposto pelo governo estadual durou poucas semanas, e a medida que as medidas foram afrouxando, o ritmo de contágio da Covid-19 disparou. Somou-se ainda a crise política do governo do Estado, que culminou com o afastamento temporário de Carlos Moisés.

A pressão dos grandes empresários do estado, entre outros fatores, fizeram com que os governos recuassem da maioria das medidas restritivas. Além disso, as decisões foram sendo tomadas no esquema _batata quente_, com o governo federal jogando para os estados, e o estado de Santa Catarina deixou as decisões nas mãos dos municípios. Na falta de governos que assumam seu papel e façam valer políticas públicas de enfrentamento à doença, os profissionais de saúde são obrigados a lidar com sobrecarga de trabalho, adoecimento e mortes de colegas. 

Países que viram uma segunda onda de contágios surgir voltaram atrás e aplicaram novamente medidas mais severas, como a quarentena e o chamado lockdown_. No Brasil, o presidente segue com sua postura negacionista e diversos governantes que o apoiam seguem sua cartilha, inclusive nas prefeituras e, no caso de Santa Catarina, no alto escalão do governo do estado.

Na semana passada, uma análise divulgada pela Consultoria de Orçamento da Câmara de Deputados revelou que menos de 1% do orçamento extra liberado através de Medidas Provisórias para o combate à pandemia foi aplicado. Mesmo se o governo estivesse investindo nos hospitais públicos, a estratégia não impede o contágio, mas ao menos nos daria melhores condições de trabalho para enfrentar esse caos. A única maneira eficaz são justamente as medidas restritivas que os governos agora se negam a aplicar.

Nesse sentido, as consequências dos contágios, infecções, internações e óbitos recaem sob os ombros dos profissionais de saúde, principalmente aqueles que trabalham no serviço público, que tem absorvido grande parte das demandas da pandemia. A lógica é injusta e ausenta a responsabilidade de quem de fato deveria estar evitando os contágios.

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