Preposição importante para custeio do Piso da Enfermagem no serviço público deve ser votada no senado nesta terça (20)
A PEC 390/14, aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15), vai a votação no senado nesta terça (20). A proposição chega ao senado como PEC 42/2022. O projeto é de extrema importância para a tramitação do Piso Nacional da Enfermagem e diz respeito principalmente às fontes de custeio do serviço público.
A PEC amplia em até 6% os limites de gastos de municípios e do Distrito Federal com servidores ativos, destinando este extra para saúde e educação. Anexada a ela está a PEC 27/22, que cria uma regra para que o superávit financeiro de fundos públicos do Poder Executivo seja usado nos próximos dois anos como complementação federal para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
As preposições que visam garantir o custeio do Piso Salarial da Enfermagem são muitas e estão sendo aprovadas em vários âmbitos. A PEC 390/14, por exemplo, foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A sessão no Senado tem início às 10h. Acompanhe ao vivo em: bit.ly/tvsenado-aovivo
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