Projeto de alteração funcional dos servidores da saúde é aprovado na Alesc
Os deputados catarinenses votaram a favor do PL 332/21 na sessão ordinária desta quinta-feira (16). O projeto representa uma correção no chamado “cargo único” da saúde e repara alguns erros cometidos pelo próprio governo do estado. O projeto tem como principal propósito alterar a nomeação funcional para evitar possíveis erros no momento da entrada para aposentadoria, alterada pela maldosa Reforma da Previdência do governador Carlos Moisés.
Dentre os pontos importantes da aprovação está o reconhecimento na realização de HPs nas unidades administrativas da SES. É uma pauta antiga da categoria que fosse reconhecido esse direito e que os profissionais não tivessem suas médias ameaçadas por qualquer decisão arbitrária do Iprev.
Embora não faça parte do pacotaço enviado pelo governador Moisés em novembro, esse é o primeiro projeto aprovado nesse bloco que diz respeito diretamente aos servidores da saúde. O PL 463, que trata de questões de aposentadoria e do sobreaviso, e o PL 464, referente aos reajustes da categoria, ainda não foram a votação. Espera-se que eles cheguem ao plenário nos próximos dias, antes do recesso da casa legislativa. Enquanto isso, o SindSaúde/SC tem pleiteado junto aos deputados a inclusão de emendas para reparar questões que podem ser prejudiciais aos trabalhadores.
O anúncio da proposta de alteração funcional foi feito pelo secretário da saúde em setembro. O documento foi entregue no mesmo dia em que a categoria realizava ato por valorização em frente ao prédio da SES em Florianópolis. Mesmo assim, a Secretaria não apresentou o projeto aos trabalhadores, enviando-o diretamente aos deputados. O mesmo aconteceu com os PLs 463 e 464.