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Foram aprovados nesta terça-feira (19), na Alesc, os projetos terríveis de autoria de Jorginho Mello que tratam da segregação de massas e da revisão escalonada do confisco de 14% até três salários mínimos. Em apenas 27 dias de discussão às pressas, e sem a realização do debate adequado, uma proposta tão cruel de alteração na previdência estadual foi aprovada.

A segregação de massas divide os regimes de aposentadoria entre os que já estão ativos e os de novos aposentados, criando um fundo separado para futuros previdenciários. Isso resultará no desmonte do Iprev e na criação de um rombo bilionário nas finanças do estado. Hoje, os servidores ativos contribuem para a previdência dos que já estão aposentados. Quem contribuirá para a aposentadoria dos futuros inativos com um regime de contribuição segregado?

Os prejudicados por essa mudança serão milhões de catarinenses: servidores, suas famílias, e o resto da população que sofrerá com o sucateamento do orçamento público.

As propostas foram aprovadas em primeiro turno por 27 votos a 11, seis votos a mais do que seria necessário para aprovação. A maioria dos parlamentares da Alesc é contra os servidores estaduais.

ESSES SÃO OS INIMIGOS DOS SERVIDORES CATARINENSES:

• Altair Silva (PP)
• Ana Campagnolo (PL)
• Antídio Lunelli (MDB)
• Camilo Martins (Podemos)
• Carlos Humberto (PL)
• Delegado Egídio (PTB)
• Emerson Stein (MDB)
• Fernando Krelling (MDB)
• Ivan Naatz (PL)
• Jair Miotto (União Brasil)
• Jessé Lopes (PL)
• José Milton Scheffer (PP)
• Julio Garcia (PSD)
• Marcius Machado (PL)
• Marcos da Rosa (União Brasil)
• Marcos Vieira (PSDB)
• Massocco (PL)
• Maurício Eskudlark (PL)
• Maurício Peixer (PL)
• Napoleão Bernardes (PSD)
• Nilso Berlanda (PL)
• Oscar Gutz (PL)
• Paulinha (Podemos)
• Pepê Collaço (PP)
• Sargento Lima (PL)
• Tiago Zilli (MDB)
• Volnei Weber (MDB)

VOTOS CONTRA O PROJETO DE JORGINHO:

• Fabiano da Luz (PT)
• Lucas Neves (Podemos)
• Luciane Carminatti (PT)
• Mário Motta (PSD)
• Marquito (PSOL)
• Matheus Cadorin (Novo)
• Neodi Saretta (PT)
• Padre Pedro Baldissera (PT)
• Rodrigo Minotto (PDT)
• Sérgio Guimarães (União Brasil)
• Sergio Motta (Republicanos)

NÃO VOTARAM: 

• Dr. Vicente Caropreso (PSDB) - Ausente
• Mauro de Nadal (MDB) - Presidente

É importante lembrar que esse tipo de medida previdenciária não é novo, muito menos suas consequências. Em Santa Catarina, uma outra proposta de segregação foi aprovada pelo legislativo em 2008 e revogada em 2015 por se provar ineficaz e causar déficit. Vários outros estados brasileiros que haviam adotado esse tipo de capitalização voltaram atrás na decisão. 

Os dois Projetos de Lei que defendemos para retirada do confisco de 14% seguem para tramitação em 2024. Um deles é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que reuniu mais de 80 mil assinaturas, e o outro de autoria do deputado Fabiano da Luz, com caráter similar,.

Nossa pauta é pela revogação completa dos 14% instituídos pela Reforma da Previdência e valorização dos aposentados.

Em 2024, continuaremos na luta!