Projeto de Lei pretende acabar com estabilidade dos servidores públicos
Um projeto de lei (PLS116/2017) que pretende estabelecer avaliações periódicas a servidores públicos, colocando em risco sua estabilidade no emprego, entrou em tramitação em setembro, no Senado Federal. A proposta é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM – SE) e está em apreciação na comissão de assuntos sociais. O PL está disponível para consulta de opinião pública e é rejeitado por 78% dos votantes.
A proposta pretende estabelecer que os servidores municipais, estaduais e federais sejam avaliados a cada seis meses, durante toda a carreira e, caso apresentem mau desempenho, possam ser exonerados do trabalho. O servidor que receber nota inferior a 30% da pontuação máxima estabelecida durante quatro avaliações consecutivas. Profissionais que apresentem desempenho abaixo de 50% em cinco de dez avaliações também podem ser demitidos e o afastamento estaria condicionado a um processo administrativo para tratar de cada caso. Avaliações nesses moldes acontecem atualmente apenas no período de estágio probatório, que são os três primeiros anos da carreira do funcionário público.
“A medida é um ataque frontal aos direitos trabalhistas. A estabilidade do emprego era uma garantia de todos os trabalhadores, com a criação do FGTS, quem trabalha na iniciativa privada perdeu esse direito e agora querem tirar do servidor público”, afirma a presidente do SindSaúde/SC Simone Bihain Hagemann
Para a presidente do sindicato é evidente que essa medida pretende triar a estabilidade dos servidores para boicotar as mobilizações que são puxadas pelo funcionalismo público. “Nós somos constantemente avaliados pelo nosso trabalho, mas a exoneração deveria acontecer somente em casos já previstos em lei”, afirma Simone.
A diretoria do sindicato seguirá acompanhando a tramitação do projeto e se somará às mobilizações que possam ser convocadas contra essa medida.