Projeto pretende estender a insalubridade dos servidores públicos para 40% enquanto durar o estado de calamidade
O projeto de lei 181/2020, em tramitação na Alesc, propõe o pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos estaduais que estejam exercendo atividades em instituições de saúde e que atendam pacientes suspeitos ou contaminados pela Covid-19. O projeto não prevê esta extensão do adicional para os trabalhadores CLT, pois isso precisaria ser feito através de lei federal. Para os servidores, o texto prevê o benefício enquanto durar o decreto de estado de emergência por conta da pandemia.
O autor da proposta é deputado Neodi Saretta (PT). Como justificativa, o parlamentar cita os mais de 10 mil casos confirmados ou suspeitos do novo coronavírus entre os profissionais de saúde no país.
O SindSaúde/SC compreende que o projeto é importante e necessário, mas vale reiterar que a categoria da saúde já está com quatro datas-bases atrasadas e que o sindicato tem buscado nas negociações com o governo uma resposta que realmente valorize os servidores, para além da pandemia.
E fundamental que as servidoras e os servidores ajudem a pressionar os parlamentares para aprovarem o projeto e que participem das lutas do SindSaúde/SC pela pauta da categoria da saúde.
*Saiba mais sobre o projeto:*
➡ Veja no Facebook da Alesc: https://bit.ly/FB_PL181-2020
📋 Conheça o PL: bit.ly/pl181-2020
*SindSaúde/SC, em defesa da vida e pela valorização da categoria da saúde!*