Projetos que revogam os 14% até o teto do INSS estão parados na Alesc
Tramitação dos 14% na Alesc depende de Collaço e Vieira
Apesar do apoio dos quase 100 mil catarinenses que assinaram em favor da revogação dos 14% até o teto do INSS, o PLC 37/2023 está parado no gabinete do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado @pepecollaco (PP), desde o último dia 15 de dezembro de 2023 quando foi realizada audiência pública sobre o tema.
Já o PLC 4/2023 de autoria do deputado @fabianodaluzsc (PT), que também propõe a revogação dos 14% até o teto do INSS e já foi aprovado na CCJ, está parado na mesa do presidente da Comissão de Finanças e Tributação, @deputadomarcosvieira (PSDB), desde o dia 21 de novembro do ano passado.
Nas reuniões ordinárias da CCJ e da CFT que aconteceram essa semana, respectivamente, na terça e quarta, 27 e 28 de fevereiro, nenhum dos dois projetos foram pautados. Enquanto isso, a isenção do desconto dos 14% proposta por Jorginho e aprovada na Alesc no final do ano passado, atinge apenas 4,92% do total de aposentadas, aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina.
“CHUVA” DE MOÇÕES DE APOIO À REVOGAÇÃO DOS 14%
Para se ter uma ideia de como a renda de aposentadas, aposentados e pensionistas é importante para a economia catarinense na medida em que circula pelo comércio local, sobretudo nas pequenas cidades, o PLC 37 recebeu moções de apoio das Câmara de Vereadores de Capinzal e Xanxerê, já o PLC 4 é apoiado pelo legislativo municipal de Itá, Seara, Saudades, Nova Veneza, Cunha Porã, Braço do Norte, Paial, Papanduva, Passos Maia, Campo Erê, Palma Sola, Guarujá do Sul, Santa Cecília, Itapiranga, Guaramirim, Gaspar.