Quarta-feira (10) é a data limite para filiação de servidores aposentados interessados em participar da ação coletiva contra o confisco de 14%
Atenção servidores aposentados da saúde do estado!
Quarta-feira, dia 10, é a data limite para os interessados em participar da ação coletiva cobrando o fim do confisco de 14% das aposentadorias se filiarem ao SindSaúde/SC.
O processo, que será movido pelo SindSaúde/SC, ocorre após um precedente jurídico que abriu brecha para que ações coletivas desse gênero gerem um resultado positivo. No entanto, a nova Reforma Trabalhista provocou entraves legais que limita a abrangência das ações movidas pelo sindicato aos filiados à entidade. Quem já é filiado não precisa enviar nenhum documento.
A ficha para filiação pode ser encontrada na aba “filie-se” no site do SindSaúde/SC.
Importante lembrar que, no final do ano passado, o projeto de Jorginho Mello, que escalona o confisco de 14% até três salários mínimos e implementa a segregação de massas, foi aprovado às pressas por maioria na Alesc sem o debate adequado. Em 2024, ainda tramitam dois Projetos de Lei que defendem a retirada do confisco nas aposentadorias: um deles é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que reuniu mais de 80 mil assinaturas, e o outro é de autoria do deputado Fabiano da Luz.
Precisamos estar atentos às mobilizações para barrar essas injustiças!