Reajuste dos servidores estaduais da saúde entra em vigor em janeiro
O reajuste salarial aprovado em dezembro entrou em vigor neste mês de janeiro de 2022 e já deve impactar na próxima folha de pagamento dos servidores e servidoras estaduais de saúde. Os projetos de lei que tratavam da saúde e foram aprovados na íntegra trazem alterações na tabela salarial, com reajuste de 20% sobre os vencimentos somado a 30% de incorporação da gratificação de desempenho (conquistada na greve de 2012). Além disso, altera o cálculo da insalubridade para o 9A da tabela salarial, entre outras incidências em HPs, triênios, adicionais, etc. Para os aposentados com paridade, a lei também irá aplicar os reajustes.
O texto final da lei do reajuste (18.318/2021) foi publicado em Diário Oficial no dia 30 de dezembro, e em seguida foi identificado que parte do texto havia sido vetado. O SindSaúde/SC identificou que a confusão começou, na verdade, com uma alteração que havia ocorrido dias antes da aprovação do nosso reajuste. Quando foi aprovada a lei que fez alterações funcionais (lei 18.295/2021), a gratificação de desempenho prevista em 100% no artigo 2º foi transferida para o artigo 1º, sem nenhum prejuízo aos servidores. No entanto, na redação do projeto e no texto definitivo da lei do reajuste, aprovada na ALESC na semana seguinte, cometeram o erro de manter a citação ao mesmo artigo 2º original. Ou seja, citavam um artigo que não existia mais.
De imediato, buscamos a SES para entender o que iriam fazer diante disso e a informação é de que uma correção será feita nas próximas semanas. De qualquer modo, não há qualquer prejuízo aos servidores com o veto já que a gratificação de 100% segue prevista na lei e somente com a alteração, nas próximas semanas, passará para o percentual reduzido de 70% conforme havia sido tratado na lei aprovada.
No início de dezembro, o SindSaúde/SC fez um material com os principais pontos de alteração com os projetos. Acesse para entender: