Reforma Administrativa pode ser votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias
Mais um ataque aos serviços e aos servidores públicos se aproxima a passos rápidos. A votação da Reforma Administrativa (PEC 32) está iminente na Câmara dos Deputados após o anúncio de que o presidente da casa legislativa, Arthur Lira, pretende acelerar o processo.
O projeto de Bolsonaro e Paulo Guedes é uma verdadeira aberração legislativa. Facilita esquemas de corrupção, a privatização dos serviços públicos e é um ataque direto aos trabalhadores e às trabalhadoras do atendimento à população, principalmente da saúde e da educação. Os ataques são direcionados aos servidores com menor remuneração, majoritariamente da esfera estadual e municipal, e deixa de fora o alto escalão do funcionalismo como membros das Forças Armadas, Juízes e Ministros.
Como categoria, a saúde é ameaçada com programas de avaliações de desempenho que podem levar a demissões em massa e contratação de profissionais aos mandos do governante de plantão. A Reforma Administrativa vai favorecer verdadeiros esquemas de corrupção e de apadrinhamento político. Para além disso, a PEC 32 ataca o chamado Regime Jurídico Único - RJU, retirando direitos conquistados a duras penas pelos funcionários públicos. Para o conjunto dos servidores e servidoras públicas, é o fim das licenças prêmio, das progressões por tempo de serviço e da estabilidade, por exemplo, que é a única ferramenta que permite aos servidores a fiscalização do serviço sem as ameaças de demissão.
O SindSaúde/SC está atento à tramitação do projeto da Reforma Administrativa e informará a categoria sobre qualquer novidade. As avaliações dos deputados que tem defendido o serviço público é de que o governo pode levar a PEC à votação até metade do mês de setembro, e portanto, precisamos da união de todas e todos para derrubar de vez este projeto.