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As maldades da Reforma da Previdência Estadual começam a surtir efeito em breve. Um dos primeiros impactos começa a partir do mês que vem, novembro, o descabido desconto de 14% dos aposentados. No caso do desconto, há ainda alternativas a serem consideradas para evitar tal injustiça.

Uma das alternativas que está sendo estudada pela assessoria jurídica do SindSaúde/SC é a possibilidade de judicializar os descontos na aposentadoria. Ressaltamos porém que, até o momento, não está sendo solicitado nenhum documento dos servidores aposentados por parte da assessoria. Recebemos informações de que supostos golpistas teriam tentado arrancar dados de aposentados alegando tratar-se de uma possibilidade judicial. Em caso de dúvida, contate o sindicato.

Além disso, está previsto no texto da Reforma que os aposentados com doenças graves têm isenção do desconto até o limite do teto do RGPS, hoje em R$ 6.433,57. Para isso, é importante que o aposentado verifique se possui alguma dessas doenças: portador de moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase;, paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget - osteíte deformante; contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.

Para solicitar a isenção, o aposentado deve buscar o RH da SES com laudo médico que comprove a enfermidade. A SES ou o Iprev poderão solicitar novos documentos e farão uma avaliação, confirmando ou negando o direito à isenção.

A categoria da saúde enfrenta uma triste realidade, tendo grande número de servidores acometidos por enfermidades que são consideradas graves e que, em grande parte, foram adquiridas ainda enquanto estavam na ativa nas unidades de saúde.

Todas as alternativas para aliviar os efeitos da Reforma, tanto aos servidores ativos quanto aos inativos, estão sendo avaliadas pelo SindSaúde/SC.