Representantes da administração estadual responderão criminalmente por descumprimento de decisões judiciais sobre a reposição de efetivos na saúde
(Foto: Secom - TRT 12)
Representantes do SindSaúde/SC e do Ministério Público do Trabalho participaram, nesta segunda-feira (27), da última audiência de mediação judicial sobre nossa cobrança da reposição do quadro efetivos da saúde por meio do concurso público.
Após anos de luta da categoria dentro e fora do judiciário, a desembargadora responsável concluiu que não há mais possibilidade de conciliação com o Governo. Diante da ausência de qualquer novo cronograma para convocação dos aprovados, os agentes públicos responsáveis pelo descumprimento das decisões judiciais serão responsabilizados criminalmente.
A audiência escancarou, mais uma vez, o desrespeito do Governo Jorginho Mello com a saúde catarinense. Mesmo após determinação para que representantes da Secretaria da Saúde (SES) e da Administração (SEA) participassem da audiência, o Governo enviou apenas um promotor sem qualquer autonomia para apresentar encaminhamentos concretos.
Embora represente um importante reconhecimento da gravidade do caso, a responsabilização criminal dos gestores não resolve, por si só, a defasagem de servidores.
Desde o início dessa ação, o objetivo do SindSaúde/SC e do MPT sempre foi garantir o cumprimento da Lei e das decisões judiciais, assegurando a convocação dos aprovados e a recomposição do quadro de servidores. Infelizmente, a administração estadual insiste em desrespeitar a justiça e o povo catarinense.
O processo entra agora em sua fase final. As partes terão prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações para execução. Paralelamente, o setor jurídico do SindSaúde/SC seguirá atuando junto ao Ministério Público do Trabalho para impedir judicialmente a abertura de novos processos seletivos para contratação temporária.
Não vamos desistir! Seguimos na luta pela reposição do quadro de efetivos.
Nossa mobilização aponta também para as eleições deste ano. Os traidores da saúde catarinense serão lembrados nas urnas, para que esse descaso não se repita.