Reunião com a Comissão de Saúde da Alesc reforça conflito entre SES e OZZ no contrato de terceirização do SAMU
Na manhã desta quarta-feira (14), os deputados catarinenses da Comissão de Saúde da Alesc se reuniram com sindicatos, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Secretaria do Estado da Saúde (SES) e OZZ para tratar dos problemas no contrato do SAMU em Santa Catarina. O presidente do SindSaúde/SC, Djeison Stein, participou da reunião e usou sua fala para explicitar os problemas enfrentados pelas unidades do SAMU na grande Florianópolis.
A posição dos representantes da categoria foi bastante clara. Foram explicitados os problemas na infraestrutura das bases, a falta de reajuste salarial para os trabalhadores, o não pagamento de férias, FGTS e rescisões, a deficiência na central de regulação e os problemas na comunicação do serviço. O presidente do SindSaúde/SC também frisou que a atual situação do processo é bastante injusta com a categoria, que está em um fogo cruzado entre a OZZ, que exige mais verbas ao estado, e a SES, que se recusa a alocar mais recursos ao contrato. Enquanto a disputa entre governo e empresa dura, os trabalhadores estão tendo seus direitos negados.
Sobre o aditivo de verbas, o conselheiro do Coren, Henrique Manoel Alves, expôs que o pedido da OZZ é contraditório, uma vez que diversos pontos do contrato de 2018 foram descumpridos pela terceirizada. “A empresa alega dificuldades financeiras em razão da pandemia, mas descumpre obrigações desde 2018”, afirmou.
A posição da SES e da OZZ continuou a mesma de outras discussões sobre o assunto. A empresa alega que decisões do estado como a retirada do SAMU e da farmácia central do prédio da Secretaria de Segurança Pública foi um dos motivos para o desequilíbrio do contrato. O superintendente de Urgência e Emergência da SES, por sua vez, tornou a afirmar que todas as cláusulas do contrato foram seguidas pelo órgão. A secretária da saúde, Carmen Zanotto, diz que ainda não está inteiramente por dentro do assunto.
Os deputados da Comissão de Saúde se limitaram a ouvir novamente os problemas e a fazer papel de mediadores. O deputado Kennedy Nunes questiona se a flexibilização da legislação por conta da pandemia não poderia facilitar o pagamento das despesas extras exigidas pela empresa. Os demais deputados se limitaram a frisar que podem haver penalidades no não cumprimento para ambas as partes do contrato, e houve um encaminhamento para que a comissão continue a estudar os termos do documento.
O SindSaúde/SC reforça que o conflito entre a empresa e o Governo do Estado não pode mais ser feito às custas dos direitos dos profissionais que trabalham no SAMU. Mais uma vez o que se observou na reunião é que o interesse da SES e da OZZ gira em torno do aditivo das verbas, e não efetivamente no cumprimento desses direitos.
A batalha do SindSaúde/SC e dos outros representantes da categoria envolvidos no processo é que a prioridade seja o cumprimento dos direitos dos profissionais do SAMU. Enquanto o conflito entre SES e OZZ perdura, a nossa luta é pela celeridade do processo, para que nenhum trabalhador seja ainda mais lesado pelo contrato.