Reunião com o Iprev e Grupo Gestor de Governo demonstra truculência do governo no projeto da Reforma da Previdência Estadual
Na manhã desta segunda-feira (28), o Fórum de Servidores Públicos de Santa Catarina se reuniu com representantes do Iprev e do Grupo Gestor de Governo para debater a proposta de Reforma da Previdência Estadual, que deve ser apresentada durante a tarde na Alesc. O SindSaúde/SC participou dessa reunião a fim de tentar ter maior entendimento da proposta e dos impactos para as servidoras e servidores da saúde catarinense. O que foi demonstrado, porém, é que o governo não quer nenhum diálogo com as categorias para elaboração da proposta, que pelo pouco apresentado, representa um profundo retrocesso aos direitos dos servidores.
O Governo afirmou que os apontamentos de todos os sindicatos não seriam levados em conta no texto, e que a partir do momento que a proposta for enviada aos deputados catarinenses, o debate deve ser levado diretamente à casa legislativa. O SindSaúde/SC apontou os problemas dos dados levantados pelo Iprev em relação aos déficits financeiros e de contratação, inclusive porque se houvesse concurso público e chamamento de servidores, teria-se mais pessoas contribuindo com o fundo previdenciário. Negar concursos públicos e seguir com as estratégias de terceirização só serve ao desmonte dos serviços públicos.
Dentre os pontos chaves que estão previstos para o projeto está a mudança nas regras em relação ao teto da previdência. Enquanto hoje os aposentados pagam ao Iprev quando o valor ultrapassa esse teto, na Reforma o governo pretende que passem a pagar tudo que recebem acima de um salário mínimo. Na prática, isso afeta justamente os que ganham menos. Além disso, estão previstas mudanças significativas em relação ao aumento da alíquota de contribuição e mudança na idade para aposentadoria.
Nesta próxima quinta-feira, 01 de julho, o Fórum de Servidores Públicos se reúne em plenária estadual para debater mais a fundo os impactos da reforma e levantar formas de resistência a esse projeto. Além da plenária, os representantes sindicais estudarão o projeto para levar essas informações às categorias e preparar as mobilizações. Já foi possível derrotar o projeto anterior que o governo vinha tentando impor desde 2019, temos que construir mobilização para isso mais uma vez!
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