SAMU: Estado descumpre decisão judicial e deposita dinheiro diretamente na conta da SPDM
Uma decisão judicial estabelecia prazo até esta quarta-feira (10/1), 15h, para que o Estado fizesse depósito em conta dos trabalhadores do SAMU de mais de R$ 20 mi para garantir o pagamento das rescisões de contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administrava o serviço até 19 de dezembro de 2017. Na pior das hipóteses, uma interpretação de decisão judicial poderia levar ao entendimento de que o depósito fosse realizado em juízo.
Em vez de cumprir a decisão judicial, o Estado depositou esses valores diretamente na conta da SPDM. Por telefone, a assessoria jurídica da SES informou que o entendimento do Estado é de que o valor é devido à empresa e não aos trabalhadores. Essa teria sido a orientação da Procuradoria Geral do Estado.
Na audiência de conciliação do processo movido pelo Sindicato buscando a garantia do pagamento das rescisões, a SES havia se comprometido com o depósito do valor em conta judicial, como forma de assegurar que o dinheiro de fato chegasse aos trabalhadores.
“Os trabalhadores continuam executando o serviço sem carteira assinada, sem salários e sem o pagamento das rescisões. A transferência do valor, que é dos trabalhadores, para a conta da SPDM é um golpe do Estado contra a categoria e um claro descumprimento da ordem judicial pelo ente público, gerando multa diária de R$ 5 mil reais por trabalhador, somado ao fato de que não há qualquer garantia de que esse dinheiro seja utilizado para pagar as rescisões, pela forma como foi conduzido o pagamento pelo Estado”, afirma Wallace Cordeiro, diretor do SindSaúde/SC.
O Sindicato está convocando todas as trabalhadoras e trabalhadores do SAMU na região da Grande Florianópolis para discutir possíveis encaminhamentos em assembleia nesta quinta-feira, às 19h, no auditório do SindSaúde/SC (Rua Frei Evaristo, 77 – Centro, Florianópolis).