SAMU/SC passa a ser gerido pela Fahece e trabalhadores ainda aguardam pagamentos das rescisões pela OZZ Saúde
Na última semana foi confirmada a saída da OZZ Saúde da gestão do SAMU/SC. A empresa vinha descumprindo as obrigações trabalhistas durante todo o contrato. Durante todo o contrato, o SindSaúde/SC protocolou ações judiciais pedindo bloqueio de valores devidos pelo Estado à empresa, como forma de garantir os pagamentos aos trabalhadores.
Nas últimas semanas, em audiência no MPT, o sindicato buscou que todo o montante que a OZZ ainda teria a receber fosse liberado para os trabalhadores para quitar os salários. No entanto, a empresa se negou a responder os questionamentos do MPT. Agora, o próprio MPT pode requerer penhora de bens ou bloqueio de valores de outros contratos da empresa para cumprir os pagamentos.
Além disso, o SindSaúde/SC, que representa os trabalhadores do SAMU da Grande Fpolis, já tem em curso ações judiciais buscando reconhecer reajustes salariais atrasados, multas por atraso salarial, multas por atraso de 13º salário, recolhimentos de FGTS, e mais recentemente o pagamento do 13º salário de 2021. As verbas rescisórias que têm prazo para pagamento em 10 de janeiro, assim que ficar caracterizado o atraso, poderão ser objeto de novas ações individuais. Ao mesmo tempo, o SindSaúde/SC tem buscado o jurídico da OZZ para pressionar pela apresentação das rescisões de contrato e baixa na documentação dos trabalhadores.
A partir de 01 de janeiro, a gestão do SAMU passou para a Fahece, que assumiu um contrato emergencial. Uma licitação para definir a OS que assumirá o serviço em definitivo corre em paralelo.
No último dia 29 já aconteceu uma reunião entre representantes dos sindicatos e a Fahece. A OS afirma que tem prazo de 90 dias para apresentar um plano de trabalho para o SAMU e foi aberta a possibilidade de participação das entidades sindicais na construção disso, especialmente naquilo que diz respeito à política salarial e de benefícios. Ao mesmo tempo, a Fahece assumiu o compromisso de contratar todos os trabalhadores que vinham trabalhando pela OZZ.