Sanção do Piso Nacional da Enfermagem dependerá da aprovação de outra PEC
Apesar da aprovação na Câmara dos deputados no último dia 4, o PL 2564, do Piso Nacional da Enfermagem, ainda não foi enviado para sanção presidencial. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, afirma que só enviará o projeto quando houver definições em relação ao custeio das resoluções.
O presidente Bolsonaro, em entrevista, disse que a tendência seria sancionar o projeto. Em sua fala, porém, ele diz que seu governo sanciona todos os projetos que atendam às demandas constitucionais. A colocação não é à toa, uma vez que já afirmou anteriormente que o PL 2564 não teria base constitucional justamente pela questão orçamentária.
Além disso, o Palácio do Planalto, que representa o gabinete presidencial, tem argumentado que não haveria condições fiscais para bancar reajustes salariais na rede pública de saúde. Logo, em nenhum momento Bolsonaro deu a certeza de que assinaria o projeto.
Assim, o movimento da Câmara dos Deputados é de aguardar a aprovação no Senado da PEC 11/2022, que inclui o orçamento do PL 2564 nos gastos constitucionais de saúde, evitando um veto ao projeto por motivos orçamentários. Se aprovada, a PEC gera uma garantia necessária para que a lei do piso seja aplicada com mais rapidez.
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Crédito da foto original: SindEnfermeiro/DF