Se aprovado, como será aplicado o Piso Nacional da Enfermagem?
Foi votado na Câmara dos Deputados na última quarta (4), o PL 2564, que estabelece um Piso Nacional para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O projeto estabelece um piso de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. Mas a execução deste piso ainda gera muitas dúvidas.
A primeira delas diz respeito aos trabalhadores do serviço público, que também devem ser contemplados com o piso, mas que provavelmente terão um impacto menor na remuneração. Na prática, o piso serve como uma base para que nenhum trabalhador da categoria da enfermagem ganhe menos do que o estipulado, porém não tem efeito sobre aqueles que ganham valores superiores a esse.
No caso do piso dos professores, por exemplo, embora a lei tenha sido aprovada em 2008, o que passou a acontecer em diversos Estados (incluindo Santa Catarina) foram governos montando um remanejamento dos itens nas folhas de pagamento para justificar um suposto cumprimento da lei do piso. Na remuneração real dos professores estaduais de Santa Catarina, o piso pouco teve efeito. É isso que precisamos evitar que aconteça na enfermagem! A vitória do piso da enfermagem precisa ser consolidada com ganho real de salários e valorização.
A partir do momento que a lei entra em vigor, as empresas privadas de saúde também precisam passar a cumprir o piso da enfermagem. Caso venham a descumprir, medidas judiciais poderão ser buscadas coletivamente para assegurar o reconhecimento do piso.
A média nacional da remuneração dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos, o que representa R$ 2.424 em 2022. Logo, a aprovação do PL 2564 é um grande avanço para a categoria. Acompanhe as redes do SindSaúde/SC para saber mais sobre o andamento do projeto. É importante que, uma vez em vigor, o trabalhador possa buscar o sindicato se houver qualquer descumprimento da lei!