Senadores aprovam reforma trabalhista
Na noite de terça feira (11/7), os senadores aprovaram a reforma trabalhista por 56 votos a 20, após sete horas de suspensão da sessão. Os parlamentares da oposição tentaram impedir a continuidade da sessão, mas o presidente Eunício Oliveira (PMDB) deu continuidade ao debate. As mobilizações em todo o país mostraram a revolta do povo com a proposta.
As emendas do PLC 38 ainda serão votadas, mas o texto base está aprovado. A Reforma altera a CLT em pelo menos 100 artigos e se for aprovada hoje terá peso de lei.
“Agora precisamos ocupar as ruas para que o mesmo não aconteça com a Reforma da Previdência Só a organização da classe trabalhadora poderá barrar essa onda de retrocessos”, afirma Heloísa Pereira, diretora do SindSaúde/SC.
Confira os principais pontos que passam a valer com a nova lei:
Pejotização e o fim do 13º, férias, fundo de garantia:
Milhões de pessoas poderão ser contratadas como pessoa jurídica, prestadores de serviço, ou ainda como trabalhadores autônomos, sem qualquer registro em carteira de trabalho. Nessa modalidade de prestação de serviços, perde-se os direitos a décimo terceiro, férias, descanso semanal, fundo de garantia, jornada de trabalho definida.
Terceirização geral:
Outra parcela do pessoal poderá ser terceirizada ou quarteirizada. Aqueles que forem terceirizados perdem todos os direitos garantidos nos Acordos Coletivos. Os salários se tornam menores, as jornadas de trabalho mais longas. Os dados já comprovam hoje que trabalhadores nestas condições correm mais riscos de sofrerem acidentes de trabalho.
Contrato intermitente:
As empresas terão a possibilidade de contratar funcionários para trabalhar por alguns dias e horários, sem definir a jornada e o salário. Assim, o empresário terá à disposição pessoal para trabalhar nas horas e dias em que as rotinas da empresa exigir mais gente empregada. O trabalhador ‘intermitente’ vai precisar ficar à disposição do patrão, para o caso de ser chamado para trabalhar, e não terá direito a receber nada por esse tempo que fica a disposição. Seu salário, ao final do mês, será o equivalente apenas as horas em que foi chamado.
Negociado sobre o legislado:
Com a mudança, os grandes empresários poderão chantagear a classe trabalhadora para que aceite redução de direitos estabelecidos na lei. Agora, o patrão é que vai “apresentar” a pauta de reivindicação para o trabalhador exigindo alterar jornada, parcelar férias, diminuir horário de almoço, etc.