Senadores votam Reforma Trabalhista hoje (11/7)
O PLC 38 (Reforma Trabalhista) está previsto para entrar em votação no plenário do Senado Federal, na tarde desta terça feira. A proposta altera a CLT em pelo menos 100 artigos e se for aprovada hoje terá peso de lei. Temer e sua base aliada ainda buscam convencer os senadores a votarem a favor do projeto. A correlação de forças está acirrada, com o peso do povo nas ruas é possível barrar esse retrocesso.
A Reforma Trabalhista tem como principal eixo o “negociado sobre o legislado”, que é a possibilidade de que as negociações entre patrão e empregado tenham mais peso que a lei. Isso dá brecha para todo tipo de condição precarizada de trabalho: diminuição do horário de almoço, parcelamento das férias, fim de horário de descanso, fim da garantia de licenças, fim da contratação com registro em carteira de trabalho, entre outras arbitrariedades.
Os defensores do PLC 38 dizem que ele facilitará a vida de quem trabalha, pois dá liberdade para flexibilizar as leis em seu favor. O que não é verdade. Hoje as negociações entre trabalhadores e patrões são mediadas pelo sindicato representativo da categoria, no texto da Reforma, um novo representante será eleito no local de trabalho para “mediar conflitos”. A maneira como será feita essa eleição não está evidente, podendo até mesmo o patrão escolher quem vai representar os trabalhadores na negociação.
Outra aberração é a liberação da terceirização e até quarteirização do serviço, através da contratação por hora e do trabalho intermitente – uma nova forma de contrato, na qual o empregado deverá estar em casa, disponível para o trabalho, e o patrão poderá chamar de acordo com a demanda de serviço e pagará apelas pelas horas trabalhadas. É o fim do salário mínimo.
Tudo isso está para ser votado no plenário do Senado Federal. A proposta já passou pela Câmara de Deputados e foi aprovada por uma pequena diferença nas comissões. É preciso mobilização nas ruas para fazer pressão nos senadores.
Em Santa Catarina devemos acionar todos os meios de comunicação de Dário Berger (PMDB), Dalírio Beber (PSDB) e Paulo Bauer (PSDB). Precisamos estar de olho para ver quem votará contra ou a favor do povo!