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Nessa sexta-feira (11/11), as/os trabalhadoras/es da saúde vão se unir às mobilizações nacionais pela greve geral contra a série de retirada de direitos promovida pelo Governo Temer e sua base aliada. A paralisação é contra a PEC 241 (55); o PLC 257; a Reforma da Previdência, da CLT e do Ensino Médio e para isso vamos parar nossos serviços durante 24 horas. Na Grande Florianópolis, as/os servidores irão se concentrar em três principais pontos de encontro: rótula do Hospital Infantil Joana de Gusmão; praça do Hemosc e estacionamento do Hospital Regional de São José. Já nas cidades do interior, a mobilização será em frente às unidades.

Entenda a nossa pauta:

PEC 241

Anda com tramitação acelerada a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Já passou pela Câmara com aprovação pela grande maioria dos deputados e agora vai para o Senado. É o carro chefe do governo de Michel Temer (PMDB). Ele se utiliza da imprensa para dizer que os que são contra esta PEC são contra o Brasil e que somente sua aprovação poderia tirar o país da crise. Mas, pensemos, sem necessidade de ir muito longe. Pensemos no nosso local de trabalho, onde muitos de nós trabalhamos há mais de 20 anos. Imaginemos se um projeto como esse tivesse entrado em vigor há 20 anos e nenhum novo investimento, que permitisse atualizações, ampliações ou reformas, tivesse sido feito. É possível que já tivéssemos fechado as portas, não é mesmo? Pois é isso que vai fazer a PEC 241, quando congelar o orçamento da União pelos próximos 20 anos, só permitindo o reajuste de acordo com a inflação. A tendência é a inevitável precarização do serviço público até sua extinção ou venda para a iniciativa privada. E vamos sofrer como servidores/as e como população que também precisa desses serviços.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Michel Temer declara que somente uma reforma radical no sistema previdenciário brasileiro poderá garantir a aposentadoria das gerações futuras. Diz que o déficit da previdência gira na casa dos bilhões de reais todos os anos e que é preciso modernizar. Sabemos, no entanto, que se o estado cumprisse com a parcela que lhe corresponde no financiamento compartilhado da previdência social do jeito que manda a Constituição Brasileira, esse sistema seria superavitário. Sim, sobraria dinheiro, todos os anos. É o que demonstram estudos de especialistas no tema. Mas o discurso do déficit serve ao governo, na medida em que justifica novos cortes de direitos. Temer irá propor o aumento da idade mínima de aposentadoria para 70 anos igualando regimes entre homens e mulheres, além de crescer para 35 anos o tempo mínimo de contribuição para os homens e 30 para mulheres.

PLC 257

Esse projeto já é bem conhecido da nossa categoria. Um pacote de cortes e proibições para os estados em troca da renegociação das suas dívidas com a União. Ficarão proibidos novos concursos e investimentos, serão promovidos planos de demissão incentivada e privatização de empresas públicas. E ainda por cima não resolveremos de forma definitiva o problema do endividamento dos estados. Aprovado sem discussão com a sociedade na Câmara Federal, o PLC 257 agora tramita no Senado Federal

REFORMA TRABALHISTA

Muitos de nós temos duplo vínculo. Além de servidores/as públicos, também trabalhamos em empresas privadas. Mesmo se não for nos atingir diretamente, a reforma trabalhista, um dos projetos já anunciados pelo governo Michel Temer (PMDB), vai atingir à população em geral, nossos amigos/as, parentes. A proposta do governo, ainda não oficializada, fala sobre aumento da carga horária para 48 horas semanais, cortes de direitos como férias e décimo terceiro salário. Mas o mais temeroso é que a pressão da classe industrial e empresarial é para que a reforma aperte ainda mais o cinto dos/as trabalhadores/as. Falam em 80 horas de trabalho semanais! E como Michel Temer se reúne constantemente com esses senhores, é possível que apresente uma reforma ainda mais nociva.

Por todo esse pacote de maldades vamos parar! Queremos mostrar ao Congresso que a classe trabalhadora não assistirá calada a esse show de horrores, vai ter resistência, vai ter luta!