Servidores estaduais aposentados em agonia: Liminar que suspendia desconto de 14% dos aposentados é derrubada
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) derrubou no final da tarde desta terça-feira (15) a liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública que determinava a suspensão da cobrança por parte do Iprev. Mais uma vez, os servidores aposentados vivem a agonia de ter 14% de seus salários confiscados.
Como já mencionado pelo SindSaúde/SC no momento da concessão da liminar, essas decisões judiciais ainda são frágeis para que se corrijam as injustiças determinadas pela Reforma da Previdência do Governador Moisés. Ainda assim, o aceite por parte do Poder Judiciário de algumas das ações que pedem a derrubada da lei é positivo, pois podem contribuir em futuras decisões.
Com a queda da liminar, o desconto é aplicado novamente na folha dos servidores estaduais aposentados. Não foi a primeira vez que a justiça teve um entendimento no sentido de apoio aos trabalhadores, porém mesmo em outros momentos o desconto sequer foi suspendido por um mês.
O SindSaúde/SC segue em apoio das ações judiciais que pedem a suspensão do desconto movido pelas entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. Porém, não podemos confiar apenas nas decisões voláteis da justiça. Precisamos continuar mobilizados para reverter essa situação absurda e ofensiva aos aposentados!