SES quer descumprir feriado municipal e exige trabalho remoto
Na última semana, o SindSaúde/SC recebeu demanda de servidores e servidoras de unidades estaduais de saúde de Florianópolis apontando que em ao menos uma unidade havia anúncio de desrespeito ao feriado municipal desta terça-feira, dia 23. Em virtude do aniversário da cidade de Florianópolis, aqueles que não atuam em regime de plantão tem direito a descanso nesse dia, e os que forem chamados a trabalhar precisam receber como hora-plantão. Após intervenção do sindicato ficou resolvido que os que fossem acionados em escala para este dia recebem hora-plantão.
No entanto, fomos surpreendidos no dia de hoje com um novo comunicado da SES determinando que servidores e servidoras lotados e em exercício na Administração Central cumpram o feriado em trabalho remoto ou que a critério do gestor, sejam convocados ao trabalho presencial! Esse determinação alcançaria servidores e servidoras do LACEN, entre outros orgãos.
É importante apontar que a determinação diz que "mesmo usufruindo do feriado, o servidor que for acionado por sua chefia, deverá responder prontamente à demanda que lhe for transmitida". Trata-se de desrespeito ao descanso de direito desses profissionais de saúde, já que age como se trabalho remoto não fosse trabalho! Se os servidores e servidoras precisam responder prontamente ao chamado dos gestores, devem estar em escala de sobreaviso e recebendo por isso!
O SindSaúde/SC fez novamente contato com a SES e a secretaria insiste que se precisar, vão chamar. Deixamos claro que servidor ou servidora nenhuma se nega a atender as demandas, mas que é preciso ser remunerado por isso.
Solicitamos que os servidores e servidoras que forem acionados a trabalhar no feriado municipal guardem comprovantes do acionamento e do trabalho. Podemos acionar o Estado a pagar horas extras e sobreaviso que não esteja sendo pago devidamente neste feriado!
Não abra mão dos direitos!