PLC 31/2023 de Jorginho é “cavalo de Tróia” para passar “segregação”
Sindicalistas querem debater revogação e “segregação” separadamente
Em audiência pública realizada nesta quinta, 14 de dezembro, dirigentes sindicais alertaram parlamentares em relação ao “cavalo de Tróia” que o governador Jorginho Mello (PL) pode ter enviado para a Assembleia Legislativa (Alesc) por meio do PLC 31/2023.
Ao mesmo tempo que propõe uma revogação escalonada do desconto de 14% até três salários mínimos, o projeto traz também a chamada “segregação de massas” que divide a previdência estadual em dois fundos e pode inviabilizar o pagamento das aposentadorias em curto espaço de tempo.
Ainda que o movimento sindical divirja do Governo e continue defendendo a revogação dos 14% até o teto do INSS, esse é um debate que já vem sendo feito há dois anos, desde que a medida foi implementada pelo ex-governador Carlos Moisés.
Já a “segregação”, que ressurgiu no mês passado por meio do PLC 31/2023, não é debatida desde 2015, quando o ex-governador Colombo desfez a divisão implementada em 2008, reunificando os fundos previdenciários do Estado para reduzir o déficit.
O Governo estaria assim, dividindo o ônus da aprovação da “segregação” com a Alesc ao enviar a proposta junto com a revogação escalonada já no final do ano legislativo para ser aprovada às pressas.
Ao final da audiência organizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Pepê Collaço se comprometeu a levar aos líderes das bancadas da Alesc, a proposta de votar apenas a revogação dos 14% este anos e dar tempo para o debate sobre a “segregação de massas” no ano que vem.