Sindicato convoca reunião ampliada para debater situação do HF
Diante das notícias recentes sobre o fechamento de leitos do Hospital Florianópolis, que tem circulado na imprensa da cidade, e cujos efeitos podemos constatar dentro do hospital, o SindSaúde/SC mais uma vez reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública e 100% estatal. Para debater a situação gerada pelo gerenciamento da unidade hospitalar pela organização social Associação Paulista para Desenvolvimento Medicina (SPDM), o Sindicato está convocando uma grande reunião, envolvendo, trabalhadores/as, sindicatos, associações comunitárias, conselhos municipal e estadual de saúde, comissões de saúde da Alesc e da CMF, Ministério Público Estadual, o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e o Fórum Catarinense em Defesa do SUS e Contra a Privatização na Saúde. A reunião acontecerá no auditório do Hospital Florianópolis, nesta quinta-feira (24/11), às 19h30.
Estamos diante de apenas mais uma manifestação dos problemas gerados à saúde pública pelo modelo de administração via Organizações Sociais. Na manhã desta terça-feira (22/11), no HF, havia 4 dos 10 leitos de UTI fechados, 3 dos 6 leitos da reanimação fechados, 16 dos 22 leitos de clínica médica fechados e 11 dos 22 leitos de clínica cirúrgica fechados. Enquanto isso, os outros hospitais da região estão sobrecarregados. No Hospital Regional de São José, também na manhã de hoje (22/11), 43 pacientes aguardavam em macas por internação, 4 pacientes aguardavam na reanimação por um leito de UTI. No Hospital Governador Celso Ramos, 4 pacientes aguardavam vaga na UTI e 20 para internação.
Esse é o compromisso que as Organizações Sociais têm com a saúde pública. A versão que contam da história diz que não recebem nenhum repasse da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Mas se está tão ruim a situação, por que a SPDM não devolve a administração do Hospital Florianópolis ao Estado? É o que nós queremos saber.
A privatização da saúde
Cinco anos após a aprovação das Leis do SUS, em 1995, aconteceu uma grande reforma administrativa no Brasil, comandada pelo então Ministro da Fazenda do governo Fernando Henrique Cardoso, Luiz Carlos Bresser Pereira.
Essa medida mudou alguns conceitos do Estado brasileiro, e a saúde deixou de ser obrigação exclusiva do Governo. Junto com a reforma de Bresser Pereira surgiu o conceito de que o serviço público é ineficiente e oneroso para os cofres públicos e de que a iniciativa privada é mais eficiente.
Assim, iniciou-se uma grande onda de privatização de vários serviços no Brasil. Várias indústrias públicas, empresas de energia elétrica, telefonia, água e esgoto foram vendidas para a iniciativa privada.
Na saúde foram aprovadas leis que permitem a entrega de unidades de saúde e hospitais públicos para entidades de direito privado, que se dizem filantrópicas. É o caso das Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).
Junto com as OSs e OSCIPs surgiu um projeto de lei para criação de uma fundação de saúde estatal de direito privado, que tramita no Congresso Nacional até hoje.
Modelos privatizantes de gestão
Essas empresas privadas, que se dizem filantrópicas, recebem todos os recursos públicos para administrar as unidades e com total autonomia para a contratação de funcionários sem concurso público, compras sem licitação, podendo comprar com o preço e qualidade que bem entende.
Possuem também liberdade na gestão do serviço, ou seja, podem oferecer as vagas como bem entenderem, podem, inclusive, cobrar pelos serviços.
Mais do que isso, as Organizações Sociais não passam pela fiscalização do controle social, são fiscalizadas apenas por uma comissão indicada pelo próprio governador. Também enfraquecem a rede de atenção, precarizando ainda mais o atendimento para a população.
O argumento para defendê-las é de que as OS’s custam menos e realizam mais procedimentos pelo SUS. Contudo, há dados que demonstram o contrário. No estado de São Paulo, no período de 2006 a 2009, os gastos com hospitais administrados por OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão, ou seja, 114% a mais, enquanto no mesmo período o orçamento de todo o estado de São Paulo cresceu 47%.