Sindicato encaminha denúncia acerca de nomeação de servidores da SES ao COES
O SindSaúde/SC tomou conhecimento de denúncias relacionadas à remoção de servidores e nomeação de novos nomes lotados na Secretaria Estadual de Saúde (SES) ao COES (Centro de Operações de Emergências em Saúde). A inclusão dos novos nomes gera impacto no recebimento de gratificação que foi aprovada na lei 18007/2020 (antes a MP 228), fixada em R$ 3.944,00. Segundo as denúncias recebidas pelo sindicato, há suspeitas de que parte desses servidores não trabalhariam diretamente no COES, e por isso o SindSaúde/SC encaminhará a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, que é o orgão competente para fazer a investigação do caso. Outro fato importante é que, pelos números de remoções e novas nomeações, o Governo estaria ampliando a quantidade de pessoas lotadas no COES, enquanto que a demanda crescente chega é pela porta dos hospitais e unidades de saúde. Se há recursos para ampliar o COES, porque não ampliar a quantidade de servidores no atendimento direto à população?!
Desde maio, a MP 228 previa gratificação aos servidores e servidoras da saúde alocados nas UTIs, emergências e no COES, com valores variantes de R$1 a R$2 mil por mês. No caso do COES, a MP já previa a possibilidade da gratificação ser de até R$ 3944,00. A medida deixou de lado uma série de trabalhadores da saúde da linha de frente que, por meio da reivindicação, conseguiram o montante de R$250 mensais na folha de pagamento, a partir de setembro. O Governo do Estado sempre alegou falta de recursos para ampliação dos valores para os demais servidores, e embora a quantidade de pessoas lotadas no COES seja pequena, é simbólico que mais uma vez o governo disponha de recursos de maneira seletiva.
O SindSaúde/SC aguarda a investigação pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso a irregularidade seja identificada, isso demonstraria o descaso do Governo do Estado com as trabalhadoras e trabalhadores da Saúde, protagonistas no combate à crise sanitária instaurada pela Covid-19. Mais do que isso, ações como esta comprovariam que o estado, assim como o fez nas decisões da MP 228, não está interessado na valorização da saúde e de seus profissionais.