Sindicato está notificando empresas para regularizar débitos de imposto sindical
Desde a última quarta-feira (23/5), o SindSaúde/SC passou a notificar empresas de saúde privada da região da Grande Florianópolis solicitando o envio dos comprovantes de recolhimento de contribuições sindicais do período de 2011 a 2017 – período anterior a entrada em vigor da reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical.
Além dos comprovantes, o Sindicato está solicitando a relação nominal das/os trabalhadoras/es contribuintes, uma obrigação do empregador com prazo de 15 dias após o recolhimento do imposto sob pena de multa, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Um levantamento prévio feito pelo Sindicato estimou que é possível que R$ 7 milhões não tenham sido repassados pelas empresas ao governo federal. A diretoria jurídica, bem como a assessoria especializada, salientam, no entanto, que o objetivo principal é por em dia as informações de que dispõe o Sindicato sobre o recolhimento do imposto e que somente serão cobradas judicialmente aquelas empresas que de fato apresentarem débitos.