Sindicato permanece mobilizado para garantir pagamento de rescisão aos trabalhadores do SAMU
O atabalhoado rompimento de contrato da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a SPDM na administração dos serviços do SAMU em Santa Catarina trouxe problemas para a população, para os trabalhadores e para os cofres do Estado. A população porque pode ficar desassistida por conta de uma transição visivelmente mal planejada. Os mais de mil trabalhadores e trabalhadoras do SAMU em todo Estado que passaram pela incerteza sobre o futuro de seus empregos e só tiveram garantidas suas rescisões contratuais com a SPDM após ações judiciais movidas pelos sindicatos. E os cofres públicos que teriam sofrido menor impacto se a transição entre as empresas gestoras do serviços tivesse sido minimamente planejada. Isto é, o encerramento do contrato com a SPDM, do jeito que foi feito, trouxe até o momento muito mais prejuízos do que melhorias.
“Se os Sindicatos não tivessem se mobilizado e entrado com ação judicial para garantir as rescisões, a situação crítica que vivem os trabalhadores do Hospital Regional de Araranguá poderia se repetir com os trabalhadores do SAMU. Lá, a SES fez o repasse da verba para o pagamento dos salários à SPDM e os trabalhadores não viram a cor do dinheiro”, comentou o diretor do SindSaúde/SC e trabalhador do SAMU Carlos Henrique Chuery.
Pagamento de rescisões foi garantido por decisão judicial
Tendo percebido o imbróglio entre o Estado e a SPDM sobre o pagamento das rescisões contratuais dos trabalhadores, os sindicatos que representam as categorias envolvidas se juntaram para garantir judicialmente o pagamento dos valores.
A justiça determinou que o Estado fizesse o depósito do valor das rescisões para conta judicial até dia 2 de janeiro. A Secretaria contestou a decisão, mas conseguiu somente um prolongamento do prazo até o dia 10 de janeiro alegando impossibilidade de pagar agora por conta do recesso na administração estadual.
O Sindicato permanece atento para garantir o cumprimento dessas decisões judiciais e o pagamento das rescisões aos trabalhadores e vai mobilizar os recursos necessários para que todos os trabalhadores sejam recontratados via CLT pela empresa OZZ, de acordo com a demanda da categoria. Se algum trabalhador identificar a falta do pagamento de algum direito, o Sindicato está a disposição para tomar as providências necessárias.