SindSaúde/SC abre precedente jurídico para reverter confisco de 14% dos servidores aposentados
A nova gestão do SindSaúde/SC inicia os trabalhos com uma notícia importante para os servidores aposentados do serviço público de saúde estadual. A assessoria jurídica do sindicato informou que venceu ações individuais revogando o confisco dos 14% dos proventos dos aposentados do serviço público estadual, instituído pela Reforma da Previdência.
O trânsito em julgado desses processos individuais representa uma grande vitória para categoria dos servidores públicos, uma vez que abre jurisprudência para que se reverta esta injustiça no âmbito coletivo. Os servidores contemplados pela ação já estão tendo seu desconto previdenciário de acordo com as regras antigas, conforme era antes da Reforma da Previdência de SC.
Os advogados da assessoria jurídica do sindicato agora montam uma ação coletiva que visa revogar a cobrança de todos os aposentados e aposentadas da categoria da saúde.
Importante pontuar que o confisco de 14% marcou uma das injustiças instituídas pela Reforma da Previdência, aprovada no governo Moisés. Desde então, o sindicato, junto ao Fórum dos Servidores Públicos tem feito pressão popular para reverter os efeitos desta lei. Dentre as ações destacam-se os atos contínuos dos servidores, o projeto de lei de deputados de oposição que representam os servidores públicos na Alesc e também o projeto de iniciativa popular que reuniu milhares de assinaturas.
O atual governador, Jorginho Mello, em sua campanha eleitoral prometeu ‘rever’ este confisco, mas até o momento não fez nenhum movimento para que se concretize uma revisão dessa injustiça.
Para a diretoria do SindSaúde/SC, a vitória na justiça pode representar a urgência para que o poder executivo revogue de uma vez por todas o confisco. Não recuaremos da luta contra esta injustiça e tampouco deixaremos de procurar judicialmente esses direitos para a categoria.