SindSaúde/SC aciona MPT para denunciar empresa que quer burlar pagamento do Piso da Enfermagem
A assessoria jurídica do SindSaúde/SC encaminhou requerimento ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de empresas da Grande Florianópolis que estão trocando cargos de seus funcionários que seriam contemplados com o Piso Nacional da Enfermagem. Em uma das empresas, responsável pelo atendimento em um grande laboratório, a troca de função foi feita sem consentimento dos trabalhadores.
A troca da função na Carteira de Trabalho de “Técnico de Enfermagem” para “Coletador” ou “Técnico de patologia clínica”, por exemplo, visa desobrigar a empresa do cumprimento do Piso da Enfermagem, que está tramitando a nível federal, com grande perspectiva de implementação. A troca sem o consentimento do funcionário caracteriza uma violação trabalhista de alteração unilateral do contrato de trabalho. No momento da contratação destes funcionários foi exigido como requisito a formação técnica em enfermagem, que não condiz com a alteração realizada pela empresa.
Desde que o sindicato tomou conhecimento dessas violações foram enviadas notificações tanto coletivas quanto individuais para essas empresas. Até o momento não houve resposta. Com o acionamento do MPT, o sindicato agora aguarda audiência para discutir juridicamente com a empresa a violação trabalhista.