SindSaúde/SC apresenta emendas a MP 228 para garantir os direitos dos servidores
A MP - Medida Provisória 228 apresentada pelo Governo do Estado no fim de maio tem causado descontentamento desde então. Assim que a MP entrou em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - ALESC, em 02 de junho, o SindSaúde/SC tem buscado os deputados estaduais para que se pudesse apresentar emendas ao texto da MP nesse processo de transformação dele em lei. Paralelo a isso, seguimos insistindo na negociação junto a SES e Governo do Estado.
O SindSaúde/SC reuniu a categoria em assembleias regionais e a pauta emergencial aprovada nas assembleias regionais tem sido apresentada aos deputados. Estamos tendo reuniões diárias com diferentes deputados, tanto de oposição quanto da base do governo pra tentar alterar a MP, já que entendemos que só se pode prestar um bom atendimento de saúde com uma equipe que trabalha em conjunto, e que nenhuma profissão sozinha garantirá atendimento.
A MP 228, como toda Medida Provisória, tem validade desde sua publicação, mas precisa ser transformada em lei em 60 dias, pela Assembleia Legislativa. Atualmente, a MP está na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da ALESC. Na articulação com os deputados, conseguimos que o Deputado Fabiano da Luz apresentasse na CCJ as emendas ao projeto. São cinco emendas para ampliar os direitos previstos na MP, entendendo que todos os servidores e servidores da saúde em exercício, em diferentes graus, estão expostos ao Covid-19.
Agora, é fundamental que a categoria se mantenha mobilizada, participe das atividades convocadas pelo SindSaúde/SC e pressione os deputados catarinenses para que aprovem as emendas da categoria.
Identifique o deputado estadual da sua região, envie mensagens, e-mails, telefone. Cada um de nós precisa fazer a sua parte nessa pressão para termos nossos direitos garantidos.