SindSaúde/SC conquista avanços para trabalhadores da BR Vida
Sem que tivesse havido encerramento das negociações, no mês de julho, a empresa BR Vida deixou de cumprir itens do último Acordo Coletivo de Trabalho. Exemplo disso foi o não pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro salário e ameaça de corte do auxílio combustível, vale alimentação e refeição, participação de lucros e da indenização de 24 horas, que é paga para compensar a hora intervalo e as folgas em domingos, não usufruídos.
A BR Vida é a empresa responsável pelo atendimento de saúde nas autopistas do estado e o SindSaúde/SC representa os trabalhadores dessa empresa, que atuam nas bases nº 8,9 e 10 localizadas nos municípios de Biguaçu, Palhoça e Paulo Lopes.
Desde 2010, vem sendo negociado, ano a ano, os Acordos Coletivos de Trabalho com a BR Vida. Embora algumas vezes tenham ocorrido dificuldades no andamento das negociações, esse ano a situação se tornou ainda mais difícil.
Como desculpa para o corte desses direitos, a empresa alegou que o Sindicato se negou a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho. Fato que realmente aconteceu, já que a proposta iria retirar direitos dos trabalhadores. Porém essas alegações não se sustentam legalmente, já que quando um novo Acordo não é assinado, o anterior permanece vigente. Em 2012, foi publicada a súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho, que garante que as cláusulas normativas das Convenções Coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho. Ou seja, para que estes itens deixassem de ter validade, precisaria ter havido uma negociação que retirassem eles do Acordo, e isso não ocorreu.
Na verdade, a empresa tentou usar o Sindicato como desculpa para aplicar uma política rebaixada de corte de benefícios e com isso aumentar seus lucros em cima dos trabalhadores. Mas após contato com os trabalhadores da BR Vida, o SindSaúde/SC realizou uma série de reuniões de negociação com a empresa.
Dessa forma, o Sindicato conquistou um documento assinado em reunião pela empresa, que define: 5% de taxa assistencial será revertida para o trabalhador, e não para o sindicato; o pagamento de 50% do valor do décimo terceiro salário e o pagamento da indenização de 24 horas.
Outros itens, como o vale combustível, percentual de horas extras e troca de plantões serão discutidos no próximo Acordo Coletivo.