SindSaúde/SC contra OS no SUS de São José
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São José um projeto de lei que institui o programa de incentivo a Organizações Sociais voltadas à Saúde. A lei é de autoria do executivo e permitirá à prefeitura a contratação de OS para gerir equipamentos do SUS municipal. A exemplo de Biguaçu, outro município da região que abriu mão da administração direta de unidades de saúde municipais, agora São José aposta nesse tipo de gestão, comprovadamente inapropriada para aplicação na saúde pública.
A prefeita de São José, Adeliana Dal Pont (PSD), já deixou explícito que o principal objetivo da manobra é ceder a administração da nova policlínica de Forquilhinhas a uma OS. Desde o protocolo até sua aprovação, o projeto tramitou por cerca de duas semana no órgão legislativo, o que, segundo a prefeita, demonstra a sintonia entre os dois poderes.
Ao empurrar goela abaixo da população um projeto que sequer teve tempo de ser discutido, Adeliana, respaldada por ampla maioria da câmara, descumpre o que prometeu em campanha. Em debate, Adeliana afirmou que saúde seria prioridade em seu governo. Disse que não aceitaria desrespeito a direitos dos usuários. “Saúde é um dever municipal. Nós não vamos usar desses subterfúgios de OS, fundações, nada disso. A ligação deve ser direta com secretaria da saúde e gabinete da prefeita, porque é isso que você quer de mim”, afirmou a então candidata à reeleição durante debate na RIC Record.
O SindSaúde/SC encampa a luta por um SUS 100% público, estatal e de qualidade. O modelo de gestão por Organizações Sociais, implantado em Santa Catarina desde a primeira metade da década de 2000, representa a imposição da lógica do lucro dentro da saúde pública. O direito dos usuários deixa de figurar em primeiro plano, uma vez que essas instituições prezam por realizar procedimentos mais rentáveis. Para além da lógica lucrativa, naturalmente corrupta, o sistema de OS também tem se demonstrado ineficiente e pouco vantajoso do ponto de vista econômico para as administrações públicas. Hoje, sem exceções, paga-se mais por uma quantidade menor de atendimentos em unidades geridas por essas entidades.
Em relação à manobra de Adeliana em São José, vereador de oposição André Guesser (PDT) denunciou ainda a existência de dispositivos na lei que, a depender de interpretação, podem servir como gatilhos de suplementação financeira para OS por decisões diretas do executivo.