SindSaúde/SC inclui grupo Baía Sul em denúncia levada ao MPT
O SindSaúde/SC acrescentou todo o grupo Baía Sul na denúncia levada ao Ministério Público do Trabalho contra o Imagem Centro de Diagnóstico Médico S/A na sexta feira (25). As instituições já haviam sido notificadas pelo sindicato por estarem impondo um termo aditivo de contrato de trabalho abusivo aos seus funcionários. Usando da justificativa de que estaria transferindo o setor de Recursos Humanos para o estado de São Paulo, o grupo Baía Sul pretende adotar medidas incisivas que ferem os direitos de suas trabalhadoras e trabalhadores.
Dentre as medidas, o documento especifica que as empregadas e empregados precisam ressarcir o empregador por danos causados, seja por dolo ou culpa, autorizando desconto de salário. Tal cláusula é vedada pelo artigo 462 da CLT e pela nossa Convenção Coletiva de Trabalho.
Outro ponto de contravenção expresso no termo aditivo é de que o trabalhador poderá ser enviado para unidades conveniadas da empresa, mesmo que me outros estados da federação. O documento também expressa que o empregador pode alterar a qualquer momento o turno de seus empregados.
O SindSaúde/SC recomenda aos trabalhadores e trabalhadoras do grupo Baía Sul que não assinem o termo aditivo e resistam à retirada de seus direitos fundamentais.
O sindicato agora aguarda o agendamento de uma audiência ou posição do MPT. Havendo posicionamento, informaremos a categoria.