SindSaúde/SC participa de audiência para tratar de Concurso Público da Saúde
A diretoria do SindSaúde/SC esteve presente na tarde desta quarta (24) com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da SES para tratar de uma pauta importante dos servidores da saúde de Santa Catarina: a realização de Concurso Público. A pauta sempre foi prioridade nas reivindicações da categoria, uma vez que o último processo que estabeleceu novos servidores na saúde ocorreu em 2012, quando nem mesmo a demanda da época foi preenchida.
A audiência foi fruto de uma ação movida pelo MPT, com participação do SindSaúde/SC, de 2005, em que se contestou a forma de contratação temporária e se ressaltou a obrigação do Estado em realizar Concurso Público. O SindSaúde/SC expôs as condições precárias dos trabalhadores com contrato temporário no estado, que passam por pressões de chefia, não tem as mesmas garantias dos servidores efetivos e que estão postos em um limbo jurídico quando se trata de direitos trabalhistas.
A pauta do Concurso Público já estava nos pontos da negociação do SindSaúde/SC com o estado em 2021, sendo que a SES se comprometeu a retomar o assunto em novas mesas de negociação. Além disso, os representantes da secretaria afirmaram ao sindicato que já estavam em tratativas para viabilizar um novo Concurso. Na audiência, a PGE afirmou que há uma comissão dentro da procuradoria que avalia agora a viabilidade de uma proposta concreta para os servidores da saúde.
Mesmo com as garantias, o SindSaúde/SC continuará pressionando o Governo do Estado para realização de um Concurso que supra as demandas das unidades. A pauta é urgente pois afeta servidores efetivos, temporários e as rotinas nas unidades de saúde estaduais. Haverá nova audiência no dia 7 de outubro, onde espera-se uma proposta definitiva do governo. Acompanhe as redes do SindSaúde/SC para saber mais.