SindSaúde/SC participa de encontro em Brasília para levar demandas da categoria
O SindSaúde/SC esteve presente no encontro de entidades sindicais de trabalhadoras e trabalhadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da casa civil, Rui Costa, e o ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, em Brasília, a convite do Governo Federal. Representantes das entidades levaram as demandas das trabalhadoras e trabalhadores, sobretudo, o pedido de uma política de valorização do salário mínimo, a revogação da Reforma Trabalhista e o cumprimento do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
⚠ Piso Salarial da Enfermagem continua suspenso pelo STF
Em dezembro de 2022, o plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC que garante uma fonte de recursos para custear o Piso Salarial da Enfermagem do setor público, das entidades filantrópicas e das prestadoras de serviços com no mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
📑▶ O que falta?
Ainda em dezembro, o ministro Luíz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, informou ao Congresso Nacional a necessidade de uma legislação que regulamente o processo de transferência dos recursos para o pagamento do piso proposto pela EC 127. A Lei ainda deve tramitar na Câmara Federal e no Senado.
Entidades representativas da enfermagem protocolaram ofício junto ao STF solicitando a revogação da decisão liminar que suspendeu a Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
O SindSaúde/SC continua na luta para que a categoria de enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes alcance o reconhecimento e valorização salarial.