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O SindSaúde/SC está esperando há mais de um mês resposta de ofícios em que pede reunião com a SES para tratar do Piso da Enfermagem aos trabalhadores do Estado. Na tarde desta sexta (26), em reunião do Conselho de Saúde que debatia a pauta em Florianópolis, o representante da Secretaria que traria informações sobre o assunto não esteve presente.

A Secretaria tem seguido o mesmo padrão das negociações de 2021, quando houve dificuldade nas tratativas pela recusa de diálogo por parte do órgão. O resultado desta política foi a proposta encaminhada das negociações, que não levou em conta a maioria dos pontos levados pela categoria, principalmente aqueles que diziam respeito às condições de trabalho nas unidades.

Quanto à pauta do Piso da Enfermagem, o governo do estado tem até o dia 31 de dezembro para adequar o orçamento à nova lei. As reuniões do SindSaúde/SC com a SES visam justamente garantir que o direito dos trabalhadores seja assegurado.

Precisamos estar atentos à posição do estado em relação ao Piso da Enfermagem. É importante ressaltar que o salário-base da maioria dos enfermeiros, técnicos e auxiliares do estado não atinge o piso estipulado pela lei 14.434/2022. Precisamos pressionar o governo para que não faça o que fez com os trabalhadores da educação, que tiveram diversos índices de seus salários realocados para que não fosse pago o valor-base estipulado pelo piso.

O SindSaúde/SC também pretende discutir com a secretaria o piso para todos os níveis de trabalhadores da saúde, incluindo os ACTs. O regime de contratação temporária tem legislação própria, com pouquíssimas garantias, por se encontrar em um limbo jurídico entre o setor privado e o serviço público.

Além do Piso da Enfermagem, o SindSaúde/SC tem diversas questões a tratar com a SES em relação às pautas que não foram atendidas na negociação de 2021. É hora de mobilizarmos a categoria para fazer garantir esses direitos. Não podemos deixar que o ano eleitoral seja uma desculpa para negligenciar direitos!