SindSaúde/SC protocola denúncia contra a SES por estar negando o afastamento de servidoras gestantes
O SindSaúde/SC protocolou nesta terça-feira uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Secretaria de Estado da Saúde (SES) por estar negando o afastamento de gestantes dos locais de trabalho. A orientação é do próprio MPT, que notificou empresas e órgãos públicos de Santa Catarina a retirarem as mulheres grávidas do trabalho presencial durante o período de pandemia. Em reunião com a SES, em dezembro, os representantes da Secretaria alegaram que o MPT não teria notificado o orgão e que por isso não tomariam qualquer encaminhamento nesse sentido. No entanto, segundo notícia veiculada pelo próprio MPT, todos os órgãos públicos teriam sido notificados. Por isso, o SindSaúde/SC protocolou notificação extrajudicial na SES solicitando tomada de providências ainda em dezembro, e como não houve resposta do órgão, a denúncia foi remetida ao MPT.
A orientação do MPT é que as gestantes sejam afastadas do trabalho presencial independente da idade gestacional e sem prejuízo na remuneração das trabalhadoras. A decisão é embasada em um estudo na International Journal of Gynecology and Obstetrics que explicita que gestantes fazem parte do grupo de risco para a Covid-19 e que coloca o Brasil como o responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo.
A decisão recomenda também que as empresas orientem as gestantes a, sempre que possível, realizarem trabalho remoto, quando compatível com a função. Na impossibilidade do home office , as empresas precisam garantir que as gestantes sejam afastadas de forma remunerada, podendo ser realizado o afastamento por meio de diversas formas, dentre as quais a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais, entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o distanciamento social.
As denúncias sobre o cumprimento da nota do MPT podem também ser feitas individualmente por cada trabalhadora, seja do serviço público ou das empresas privadas. O SindSaúde/SC oferece auxílio para encaminhamento das denúncias e pede às trabalhadoras que entrem em contato com o sindicato se encontrarem empecilhos no pedido do afastamento.
O SindSaúde/SC agora aguarda posicionamento do MPT para que se faça cumprir o direitos das servidoras gestantes da SES.