SindSaúde/SC repudia tentativa de adoção de OS no SUS de Florianópolis
O SindSaúde/SC vem a público repudiar a intenção perversa do prefeito de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB) de abrir as portas do SUS municipal para a entrada de Organizações Sociais. O projeto chamado pela administração de “Creche e saúde já” foi encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal na última sexta-feira com pedido de urgência. O objetivo é permitir ao município a contratação via OS de profissionais para abertura da UPA Continente e de oito creches que estão em construção.
Nós somos o Sindicato que defende trabalhadores e trabalhadoras da saúde estadual e da iniciativa privada na grande Florianópolis. Desde a chegada das OSs a Santa Catarina estamos denunciando e nos opondo a esse modelo de administração que, na prática, implica na privatização da saúde. De lá para cá, o modelo de administração via OSs já deu demonstrações suficientes de por que não funciona.
1) Precarização do trabalho. Paga-se mal. Não há condições de trabalho adequadas e um ambiente de trabalho saudável. A rotatividade das trabalhadoras e trabalhadoras, por consequência, é alta. Vive-se com a incerteza de receber salários e outros direitos em dia, como nos casos recentes vivenciados por trabalhadores de OSs no Hospital Florianópolis, no Hospital de Araranguá, no SAMU em todo o Estado. O município de Biguaçu, que contratou a OS Isev para administrar o SUS municipal, também vivencia problemas com atraso salarial e precarização do serviço.
2) Qualidade do serviço fica comprometida. O simples fato de haver uma grande rotatividade de profissionais já é por si só um fator que contribui para a queda da qualidade do atendimento. Não há continuidade, motivação e sensação de pertencimento entre quem trabalha. No médio prazo, a tendência já comprovada em diversas unidades é que a OS deixe de realizar atendimentos “mais caros” e passe a cumprir as metas acordadas com o município com procedimentos “mais baratos”. Isso, na prática, vai implicar no fechamento de serviços à população.
3) Não custa mais barato. A principal argumentação da Prefeitura ao tentar aderir ao sistema de OSs é a economia. Segundo o prefeito, o custo de manter o serviço através de OS será praticamente a metade do que custaria com a contratação de servidores públicos de carreira. O que isso quer dizer? Superexploração da mão de obra daqueles que forem contratados via OS. Quem vive em Florianópolis sabe que as/os funcionários da prefeitura não são ricos. Pelo contrário, têm de lutar anualmente por reposição salarial e pela dignidade em suas profissões. Além do fato de serem, nos casos da saúde e educação, lutadores incansáveis em defesa do serviço público de qualidade. Com OS, isso acaba. Em relação à falsa sensação de economia, para além das questões de dignidade no trabalho já comentadas anteriormente, está o fato de que os procedimentos mais caros, as cirurgias mais complexas, os tratamentos mais onerosos seguirão demandando os hospitais públicos da região administrados direto pelo Estado, como é o caso do Hospital Governador Celso Ramos e Hospital Regional de São José. Além disso, no médio prazo, estudos comprovam que os contratos via OSs tornam-se tão ou mais onerosos aos cofres públicos do que administrar diretamente o serviço.
4) A gestão própria pode melhorar. Nós que trabalhamos na saúde sabemos que o serviço pode melhorar e, inclusive, ficar mais barato ao poder público apenas com medidas administrativas de planejamento, por exemplo. Ao terceirizar o serviço a uma Organização Social, a prefeitura vai terceirizar o problema de gestão que lhe é incumbido. O caso da EBSERH no Hospital Universitário da USFC é emblemático neste sentido. Não obstante a luta da comunidade universitária e das trabalhadoras e trabalhadores da saúde contra a entrada dessa empresa no HU, a UFSC firmou convênio que prometia reformas, aperfeiçoamento e centenas de contratações. De tudo o que se prometeu, até agora, viu-se muito pouco ou quase nada.
É por princípios, por que o SindSaúde/SC estará sempre pronto para lutar em defesa do SUS 100% público, estatal e de qualidade; mas é também pela experiência colhida nos últimos anos em Santa Catarina, que estaremos juntos com o Sintrasem, e com os conselhos municipal e estadual de saúde, nessa luta. Florianópolis é referência em saúde da família, tem um dos melhores SUS municipais do Brasil, e deve isso ao trabalho árduo das suas servidoras e servidores. A escolha por OSs para abertura de novos serviços representa mais um retrocesso, é a escolha do caminho oposto ao que levou a cidade a ser reconhecida, mesmo com o subfinanciamento provocado pelo arrocho dos últimos anos.
Estamos juntos nessa luta. Fora OSs da saúde e educação públicas. Em defesa do serviço público!
SindSaúde/SC