SindSaúde/SC se reúne com a SES para debater Piso da Enfermagem e pautas da categoria
O SindSaúde/SC se reuniu com a SES nesta quarta (7) para discutir a pauta da categoria, dentre elas o pagamento do Piso da Enfermagem para os servidores estaduais. A secretária, Camen Zanotto, participou da mesa. Na reunião, a SES não apresentou proposta concreta sobre o projeto que será encaminhado ao legislativo para a efetivação do piso.
A aprovação de um projeto na Alesc é necessária para especificar a alocação dos recursos provenientes do Governo Federal por meio do PLN 5/2023, que prevê que os valores para pagamento do piso serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde. Importante lembrar que a liminar publicada pelo ministro Luís Roberto Barroso no último dia 16 estabeleceu um prazo de 30 dias de adaptação do poder público para início do pagamento do piso, a partir do envio dos recursos pelo governo federal.
A SES afirmou que o número de servidores que seriam contemplados pelo piso não estava correto, por erros cadastrais nas unidades de saúde. A secretária informou que estes erros já estariam sendo corrigidos e assumiu o compromisso de fazer nova solicitação com o número completo dos servidores contemplados. Com a retificação, a partir da segunda (11) a SES teria projeção dos novos valores para construir a proposta. A previsão é que o montante enviado pelo governo federal seja distribuído por unidade de saúde, públicas e filantrópicas.
O SindSaúde/SC manteve na mesa a reivindicação das pautas aprovadas em assembleia com a categoria, e solicitou respostas mais imediatas da SES. Uma nova reunião ficou marcada para a próxima sexta (16), onde reivindicaremos, mais uma vez, o projeto em relação ao piso e às pautas dos servidores.
Com a proposta apresentada, convocaremos assembleia com a categoria, servidores públicos efetivos e temporários. É importante manter uma mobilização para que possamos fazer valer o cumprimento da lei do piso e conquistar nossos direitos.