Sobre o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho e em homenagem ao dia do trabalhador
O dia 28 de abril é lembrado em várias partes do mundo como o dia mundial em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho. A data, criada por confederações internacionais de trabalhadores, foi escolhida em razão do acidente com morte de 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, Estados Unidos da América. No Brasil, essa data foi assumida oficialmente e, desde 2003, tem sido marcada por manifestações e debates organizados intersetorialmente, com participação de representações dos trabalhadores, de órgãos públicos e outros atores, visando aprofundar a reflexão e estratégias para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores (as), incluindo a prevenção da ocorrência de doenças, acidentes e mortes no trabalho.
Em 1º de maio é celebrado o dia do trabalhador em numerosos países do mundo, sendo feriado em muitos deles. Essa data marca a realização de uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em 1886. Essa manifestação teve a participação de milhares de pessoas e a finalidade de reivindicar melhores condições de trabalho e a redução da jornada de trabalho de 16h para 8h diárias. Nesse dia teve início uma greve geral nos Estados Unidos que evoluiu para acontecimentos trágicos que resultaram no ferimento e na morte de manifestantes e policiais, além da condenação à prisão e à morte de sindicalistas. A Internacional Socialista de Bruxelas proclamou o 1º de maio como dia internacional de reivindicação de condições laborais para reforçar o significado da data como um dia de luta dos trabalhadores. Há aqueles que tentam descaracterizar a importância dessa data como marco histórico da luta dos trabalhadores (as). Isso fica evidente, por exemplo, quando denominam o dia 1º de maio como Dia do Trabalho ao invés de Dia do Trabalhador.
Historicamente, as questões de saúde do trabalhador vêm sendo limitadas por interesses econômicos muitas vezes velados e atualmente regidos pela política neoliberal do Estado. Nesse contexto, são inúmeros os desafios para a efetivação de ações concretas que quebrem esse paradigma para a construção e adoção de políticas públicas que permitam uma atenção integral aos trabalhadores (as) e o estabelecimento de ambientes de trabalho organizados que assegurem segurança e qualidade de vida aos trabalhadores (as).
As bases políticas e sociais para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro estão determinadas e fundamentadas nos princípios da Constituição Federal (CF) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Os determinantes sociais e políticos referentes às condições mínimas de vida, trabalho e emprego, que são preconizados pela CF/88 e de responsabilidade de ação do SUS, favoreceram a consolidação legal e institucional do campo da ST no Brasil. Infelizmente, os diversos ataques ao SUS, intensificados nos últimos anos, caracterizados pelas terceirizações e privatizações dos serviços públicos, inclusive por uma Emenda Constitucional (EC 95/2017) que congelou os gastos com saúde por 20 anos, têm trazido enormes retrocessos aos direitos conquistados por séculos com muito suor, lágrimas e sangue dos trabalhadores, sendo que a ST também é diretamente afetada, uma vez que essas medidas adotadas estão precarizando as condições de trabalho e, consequentemente, ampliando os acidentes, mortes e doenças nos ambientes laborais.
Com sua lógica de colocar o lucro acima de qualquer outra questão, o capitalismo mata, adoece e mutila milhares de trabalhadores todos os anos no mundo. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700 mil acidentes e adoecimentos por ano em consequência do trabalho. O país é o quarto colocado no ranking mundial em relação ao número de mortes por acidente de trabalho, com 2.503 óbitos, perdendo apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Já Santa Catarina é o 6º no ranking nacional, sendo que as cidades com mais acidentes são Joinville, Blumenau, Florianópolis, Chapecó e Itajaí. Um levantamento do Ministério Público do Trabalho mostra que Santa Catarina registra 40 mil casos de acidentes de trabalho todos os anos. Joinville é a primeira cidade com maior numero de acidente de trabalho e Florianópolis a segunda. As atividades onde se registra maior número de acidente de trabalho são atividades de fundação com ferro e aço e em segundo lugar trabalhadores da saúde e atendimento hospitalar. No Brasil é registrada uma morte a cada três dias, sendo que em 2017 faleceram 118 trabalhadores. As principais causas são o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores, as más condições nos ambientes e deficiências nos processos de trabalho. Esses são dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Outro dado relevante é que a subnotificação dos acidentes de trabalho no Brasil é elevada, portanto, as estatísticas apresentadas são ainda mais graves.
A atenção à saúde do trabalhador contempla três níveis de atuação: a) a vigilância, que inclui as ações destinadas à definição e controle dos riscos presentes nos processos de trabalho, bem como as ações que permitem a coleta e a análise dos dados gerados; b) a assistência à saúde, que inclui os serviços de acolhimento, atenção, condutas clínicas e ocupacionais e um sistema de benefícios; e c) a abordagem e a conduta apropriadas aos determinantes sociais, individuais ou de grupos que impactam negativamente na saúde da maioria dos trabalhadores.
É preciso também respeitar a subjetividade do trabalhador da saúde para que ele tenha satisfação pessoal no trabalho.
Ao se pensar a construção/reconstrução de ações e, consequentemente, de alterações políticas e sociais para a área da saúde do trabalhador, a participação dos trabalhadores deve ser o princípio norteador, pois sem ela se continuará a escrever a história das doenças e a desviar-se da história da saúde como parte de um processo real de conquista da democracia no Brasil. Para haver uma efetiva ação em saúde das trabalhadoras e trabalhadores é necessária uma ampla articulação e integração entre profissionais de diferentes saberes, como saúde, educação, ergonomia, psicologia, antropologia, sociologia, entre outros.
Somos trabalhadoras e trabalhadores que cuidam da população e do seu bem mais precioso, a saúde. Carregamos nos ombros o peso da falta de trabalhadores provocada pela insuficiência de concurso público ou contratação no serviço privado. A situação se agrava com os afastamentos por atestados médicos. Trabalhamos sobre pressão física e mental, lidamos diariamente com a vida e a morte, a dor e o sofrimento. Exigimos a implementação da lei 14.609/2009, para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis para controlar os acidentes e doenças ocupacionais.