Substitutivo Global da MP 228 é assinado pelo governo do estado
Foi publicada em Diário Oficial a lei nº 18.007/2020, Substitutivo Global da MP 228. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, com a assinatura do documento, a folha suplementar deve ser liberada nos próximos dias. A nova lei mantém a gratificação original de R$1 mil e R$2 mil aos setores de UTI, emergência e COES, e estende o benefício de R$250 aos demais servidores da saúde, além de aumentar a insalubridade para o nível máximo em 34% e suspender o limite de realização de HPs para todos os servidores e servidoras da saúde. A lei estabelece que esses valores e alterações da insalubridade e dos limites de HP tem validade até 31 de dezembro deste ano.
O texto da lei publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial é resultado de uma batalha que o SindSaúde/SC enfrentou desde o momento em que a MP 228 foi divulgada deixando de lado boa parte das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19. O resultado não atendeu a pauta da categoria, mas ainda assim, o pequeno avanço só veio porque houve mobilização da categoria. Isso representa a persistência de uma categoria unida nos momentos em que exigir seus direitos é necessário.