TCE identifica irregularidades graves em comunidades terapêuticas financiadas pelo Governo do Estado
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina identificou problemas graves em oito comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos do Governo do Estado. O relatório aponta pagamentos irregulares e estruturas precárias, como superlotação, falhas elétricas e sanitárias.
O levantamento encontrou ausência de registros adequados de entrada e saída de acolhidos, inconsistências na comprovação de despesas e pagamentos indevidos de cerca de R$198 mil, referentes a 4 mil diárias irregulares.
O investimento anual do governo estadual nas unidades é de cerca de R$15 milhões. Segundo o relatório, a Secretaria de Estado da Saúde não exerceu fiscalização efetiva sobre as entidades contratadas, limitando-se à análise de formulários enviados pelas próprias instituições.
O conselheiro relator do TCE, Luiz Eduardo Cherem, afirmou em voto que as irregularidades comprometem a legalidade e a legitimidade do uso dos recursos públicos. O voto propõe que os gestores apresentem explicações e que o Estado suspenda o contrato com uma das entidades fiscalizadas.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), diante de indícios de irregularidades trabalhistas e de violação de direitos humanos.
A situação expõe novamente a fragilidade do processo de fiscalização em parcerias com entidades terceiras. O governo tem insistido em confiar funções a organizações e entidades que, em muitos casos, não garantem o mínimo de dignidade aos acolhidos. Essa lógica de gestão, marcada por contratos opacos e pouca transparência, resulta em prejuízo para a sociedade e desrespeito à vida de quem mais precisa do serviço público.