Temer anuncia reforma das leis trabalhistas
Nesta quinta-feira, Temer anunciou uma nova Reforma do seu pacote de maldades: a Reforma Trabalhista. O que ele propõe é que uma série de direitos previstos atualmente na CLT sejam negociados entre trabalhadores e patrões e passem a valer mais que a própria lei. São 12 pontos que o peemedebista pretende atacar, veja na lista abaixo:
1) Parcelamento das férias em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas.
2) Jornada de trabalho mensal de até 220 horas.
3) O direito, se acordado, à participação nos lucros e resultados da empresa.
4) A formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
5) O tempo gasto no percurso para se chegar ao local de trabalho e no retorno para casa.
6) O estabelecimento de um intervalo durante a jornada de trabalho com no mínimo de 30 minutos.
7) Estabelecimento de um plano de cargos e salários.
8) Trabalho remoto (trabalho desde casa).
9) Remuneração por produtividade.
10) Dispor sobre a extensão do Acordo Coletivo, mesmo depois de expirar.
11) Ingresso no programa de seguro-emprego.
12) Registro da jornada de trabalho.
Jornada de trabalho
Pelo projeto, a jornada em um dia poderá ser de até 12 horas (oito mais quatro horas extras) desde que seja respeitado o limite de 48 horas na semana.
Trabalho temporário
Estão previstas alterações no trabalho temporário, com aumento do prazo de contratação de 90 dias prorrogáveis por mais 90 dias para um período maior: 120 dias com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias. Se aprovada a Reforma, está aberta a possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, o trabalhador é contratado temporariamente por vários locais e pode trabalhar 24 horas sem parar!
Regime parcial
Para o regime parcial de trabalho, também estão sendo propostas mudanças, com ampliação da do prazo de até 25 horas semanais para até 26 horas semanais, com 6 horas extras, ou 30 horas semanais sem horas extras.
Segundo o governo, as horas suplementares à jornada de trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal e poderão ser ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não compensadas.
Proteção às empresas
Será prorrogado o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado em julho de 2015, pelo qual o trabalhador tem a jornada e o salário reduzidos, mas com manutenção do seu emprego. O Governo enviará a proposta como Medida Provisória ao Congresso.
O programa manterá a regra de que o trabalhador poderá ter a jornada e o salário reduzidos em até 30%. Nesse caso, o governo paga um complemento, que corresponde à metade da perda salarial do empregado, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na verdade, o que vemos é o Governo garantido parte dos salários para que as empresas não fechem as portas e mais uma vez, quem trabalha tem seu salário diminuído e seus direitos atacados.
Essa é mais uma proposta da agenda golpista de Michel Temer, que faz os trabalhadores pagarem pela crise dos patrões. O argumento de que a CLT é obsoleta, pois foi criada em 1940 está sendo usado para retrasar ainda mais nossas leis. A reforma da CLT e a reforma da previdência tem um objetivo claro: fazer com que todos trabalhem 12 horas por dia e até morrer, sem qualquer garantia de aposentadoria ou seguridade social.