Testagem e EPI precisam ser garantidos aos profissionais da saúde
No dia 20 de julho de 2020 entrou em vigor a Lei Estadual nº 17.960 que estabelece prioridade na destinação dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos profissionais de saúde que atuem no atendimento da população durante a pandemia da Covid-19, bem como na realização de testes para identificação da doença, no Estado de Santa Catarina.
De acordo com a lei, os EPIs recomendados pela Anvisa, considerando as precauções indicadas para a assistência aos pacientes suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus, devem ser prioritariamente destinados aos profissionais de saúde que atuem nos hospitais, ambulatórios, estratégia saúde da família, unidades básicas de saúde e demais instituições de saúde, permanentes ou provisórias, do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apesar de garantir a prioridade nos testes aos profissionais da saúde, o Governador do Estado vetou o artigo 3º da lei. O artigo determinava que “os profissionais de saúde que atuem diretamente no atendimento de pacientes devem ter prioridade a testes diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência que atenda critérios e padrões de biossegurança”. Na prática, o veto do Governador serve apenas para criar mais dificuldade de acesso a testagem pelos profissionais de saúde.
O SindSaúde/SC entende que as garantias de acesso a testagem para quem está na linha de frente de combate a pandemia é fundamental, no entanto, esta lei é insuficiente para isso. É preciso intensificar a cobrança pelos EPIs necessários às boas condições de trabalho e exigir a testagem dos profissionais, colocando em isolamento todos os contaminados para evitar a propagação do vírus nos ambientes de trabalho.
Garantir boas condições de trabalho é tarefa dos deputados e do Governador. No entanto, o “agradecimento” que a categoria recebe é um veto à possibilidade de acessar testagem periódica. Insistir em negar a realidade só servirá ao aprofundamento dos índices de contaminação na população e especialmente entre os profissionais de saúde.
Exigimos respeito! Pela garantia de testagem ampla aos profissionais de saúde, é necessário derrubar o veto do Governo do Estado.